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Paraíba supera nove estados. O valor corresponde a custas e emolumentos (taxas remuneratórias de serviços públicos), Previdência Social, Imposto de Renda, multas aplicadas
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A., da Irmãos Boa Ltda.
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Em uma conversa sobre as três décadas e meia de existência do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT-13ª Região), o presidente, o
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A Associação dos Magistrados do Trabalho da Paraíba (Amatra 13) tem se preocupado com a prática do trabalho infantil, especialmente em períodos festivos.
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Dentre os temas relevantes para o Direito do Trabalho, estão o trabalho intermitente e o acordado sobre o legislado No fim de 2019, o
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Estado de Minas Gerais a pagar a indenização de R$ 200 mil por
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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu ontem (5/2) que não há vínculo empregatício entre motoristas e o Uber. O caso
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