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Dentre os temas relevantes para o Direito do Trabalho, estão o trabalho intermitente e o acordado sobre o legislado No fim de 2019, o
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Estado de Minas Gerais a pagar a indenização de R$ 200 mil por
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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu ontem (5/2) que não há vínculo empregatício entre motoristas e o Uber. O caso
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Uma empresa de segurança foi condenada a pagar indenização por dano moral de R$ 7 mil a um ex-empregado que passou por situação
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A Escola Superior da Magistratura do Trabalho na Paraíba (Esmat 13) continua inscrevendo para o curso “Recursos no Tribunal Superior do Trabalho”. O
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A Justiça Trabalhista de São Paulo negou uma ação civil pública que pedia vínculo empregatício entre o iFood e os entregadores que atuam na plataforma. A juíza
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O Tribunal Superior do Trabalho suspendeu no último dia 17 uma liminar dada pelo Supremo Tribunal Federal que acatava pedido da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
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