As unidades judiciárias e administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) entram em recesso forense a partir desta terça-feira (20). O período, que vai até o dia 6 de janeiro de 2023, é previsto por lei e já está no calendário oficial de 2023. Durante o recesso, conforme disposição da Resolução Administrativa nº 135/2017, fica suspensa a contagem dos prazos processuais, período no qual não serão realizadas audiências e nem sessões de julgamento, nos termos do artigo 220 do Código de Processo Civil de 2015.
No entanto, o Tribunal funcionará em regime de plantão. Para isso, os advogados que necessitarem de algum serviço devem contactar o coordenador do plantão judiciário e marcar no PJe, na opção “plantão” para, só assim, seguir o fluxo corretamente e receber o atendimento.
As informações e esclarecimentos sobre o recesso estão na Carta de Serviço ao Cidadão. A escala do plantão judiciário para o período já está disponível. Para verificar os plantonistas do Primeiro Grau de jurisdição, clique aqui. Já para acessar as informações relativas ao plantão no âmbito do Segundo Grau, clique aqui. As atividades regulares serão retomadas no dia 7 de janeiro de 2023.
FONTE: TRT 13