A Anamatra está aumentando seus esforços de mobilização e engajamento com parlamentares. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2023, que visa restaurar a valorização do tempo de serviço na Magistratura (ATS/VTM), está agendada para discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira (8) de novembro, com a reunião programada para começar às 10h.

A inclusão da PEC na pauta foi anunciada pelo presidente da Comissão, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), durante uma reunião realizada em 18 de outubro. Após a análise da CCJ, a PEC seguirá para a apreciação do Plenário do Senado e, posteriormente, será encaminhada à Câmara dos Deputados.

Os líderes da Anamatra e das Associações Regionais de Magistrados do Trabalho (Amatras) estão concentrando seus esforços no Senado Federal, realizando reuniões com senadoras e senadores com o objetivo prioritário de promover a aprovação da PEC. Além disso, a Associação está trabalhando em favor da aprovação do Projeto de Lei (PL) 2721/2021 (extrateto), que está aguardando a designação de um relator na CCJ.

Ascom Amatra13

(Nadine Costa)

Fonte: Anamatra