O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, durante a 8ª Sessão Ordinária de 2023, duas resoluções que estabelecem programas em conformidade com a Política Judiciária Nacional de Trabalho Decente da Justiça do Trabalho. Estes programas são o de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, bem como o programa de Equidade, Raça, Gênero e Diversidade da Justiça do Trabalho.

A implementação dos programas foi destacada pelo presidente do TST e do CSJT, ministro Lelio Bentes Corrêa, como um sinal do amadurecimento da justiça trabalhista em relação a essas questões de grande relevância para a promoção do trabalho digno. O ministro ressaltou que, atualmente, o trabalho escravo não se restringe mais ao ambiente rural e se estende, em particular, ao trabalho forçado em atividades domésticas em áreas urbanas. Ele também enfatizou a necessidade de ações mais específicas em relação a essa prática no ambiente doméstico.

O programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas é coordenado pelo ministro do TST Augusto César Leite de Carvalho.

Em relação ao programa de Equidade, Raça, Gênero e Diversidade, que tem por coordenadora nacional a  ministra do TST Kátia Magalhães Arruda, o presidente do CSJT destacou que ele amplia o escopo de atuação da Justiça do Trabalho para além dos processos judiciais, envolvendo também a qualificação e formação para lidar com esses desafios. Ele sublinhou a importância de promover o respeito à diversidade tanto dentro quanto fora do Poder Judiciário, combatendo uma cultura discriminatória e promovendo o desenvolvimento institucional baseado na riqueza da diversidade humana.

A presidente da Anamatra, Luciana Conforti participou da 8ª sessão ordinária do CSJT e enfatizou a relevância das resoluções que contaram com contribuições da Associação, especialmente da Comissão Anamatra Mulheres, e instou a intensificação da atuação no Parlamento para a ratificação das Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) 156 (igualdade de oportunidades de tratamento para trabalhadores de ambos os sexos) e 190 (combate à violência e assédio).

Luciana Conforti também destacou a importância de o Tribunal Superior do Trabalho (TST) incorporar a temática do trabalho escravo, tanto para a formação quanto para conscientizar a sociedade sobre os riscos das falsas promessas de emprego. A presidente da Anamatra fez parte do grupo de trabalho que elaborou o novo ato normativo.

Ascom Amatra13

(Nadine Costa)