Na última terça-feira (14), a juíza Luciana Conforti, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), encontrou-se com o senador Marcelo Castro (MDB/PI), membro da Comissão Mista de Orçamento (CMO). A equipe do senador recebeu o memorial elaborado pela Associação.

Durante a reunião, a presidente solicitou ao senador que apresentasse de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2024) para remover o limite de R$ 700,00 para o valor das diárias ou, como alternativa, permitir o ajuste desse limite para despesas de viagem.

A Anamatra destacou que há sete anos não há reajuste nesse valor, causando prejuízo aos beneficiários dessa parcela nos três Poderes da República. No contexto do Poder Judiciário, a Anamatra argumentou que a fixação do teto viola a autonomia financeira, conforme estabelecido pela EC 45/2004. A associação defende a autonomia do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para definir os valores das diárias de viagem, observando as peculiaridades do ramo.

A Anamatra afirmou que a ausência de limitação não resultaria em aumento de despesa, uma vez que o Judiciário não ultrapassaria o orçamento previsto nas novas regras fiscais. Além disso, a associação defendeu a isonomia entre o Poder Judiciário e os demais Poderes, especialmente o Executivo, que já possui autonomia orçamentária para fixar o valor das diárias de viagem.

Ascom Amatra13

(Nadine Costa)