O presidente Jair Bolsonaro assinou na manhã desta sexta-feira (28) uma MP (Medida Provisória) que cria um programa para oferecer trabalho temporário em prefeituras, sem carteira assinada, e cursos de qualificação. Quem participar do chamado Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário receberá, em troca, pagamento do salário mínimo por hora (atualmente, de R$ 5,51), o que o governo chama de bolsa, e seguro de acidentes pessoais. O auxílio-transporte será opcional.
Conforme o Ministério do Trabalho e Previdência, a definição da jornada vai depender de cada município. O trabalho em atividades de interesse público será de até 22 horas por semana, enquanto as atividades de qualificação serão de, no mínimo, 12 horas por mês. Tanto as horas de trabalho quanto as de qualificação serão remuneradas pelo salário mínimo hora. O público-alvo são jovens entre 18 e 29 anos e trabalhadores acima de 50 anos que estão desempregados há mais de dois anos.
Assim, se um beneficiário trabalhar 22 horas por semana e participar de atividades de qualificação por 12 horas por mês, por exemplo, ele receberá, naquele mês, R$ 551. O pagamento das bolsas será de responsabilidade das prefeituras. Não haverá transferência de recursos da União.
O programa é semelhante a outro, que fazia parte de uma reforma trabalhista aprovada na Câmara no ano passado e depois derrubada pelo Senado. Até o nome era parecido: Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário. A Medida Provisória, que também incluía outros programas, foi vetada pelos senadores após críticos alegarem que ela precarizava o trabalho.
Para o governo e defensores da MP, as modalidades com menos direitos trabalhistas gerariam empregos. Jovens e trabalhadores acima de 50 anos O programa lançado nesta sexta-feira vai disponibilizar 200 cursos de qualificação e durar até 31 de dezembro. O ministério informou que não há uma estimativa sobre quantas pessoas poderão ser beneficiadas pelo novo programa.
De acordo com a pasta, a implementação dependerá dos próprios municípios. “Isso envolve organizar as atividades de interesse público, alinhar a oferta de cursos com o Sistema S e a previsão orçamentária e operacionalização do pagamento das bolsas. A quantidade de pessoas a serem atendidas dependerá da adesão dos municípios ao programa”, disse o ministério.
FONTE: UOL
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