Estão abertas, até o dia 19 de janeiro de 2023, as inscrições para o Curso Preparatório Enegrecendo a Toga, promovido pela Escola Nacional Associativa dos Magistrados do Trabalho (Enamatra), órgão de docência da @anamatraoficial.

A formação é voltada a candidatos(as) negros(as) de baixa renda, preferencialmente do gênero feminino, como medida afirmativa para a inclusão de mais magistrados(as) neste perfil. O objetivo é capacitar os(as) candidatos(as) em todas as fases do concurso, de modo a promover uma maior diversidade racial e social entre as juízas e juízes.

Ao todo, serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas, número que pode ser aumentado ou diminuído, conforme deliberação do Conselho Pedagógico.A seleção dos(as) alunos(as) será feita conforme regras do edital, que deverá levar em conta, principalmente, os critérios da autodeclaração racial (conforme Lei n. 12.288/10) e de baixa renda, com atribuição de maior peso para as candidatas negras.

Tendo em vista a necessidade de nivelar do corpo discente, em regra, só serão admitidos(as) alunos(as) que já tenham sido aprovados(as), em qualquer época, na primeira etapa do Concurso da Magistratura do Trabalho, ou para Procurador do Trabalho ou de Analista Judiciário de Tribunal Regional do Trabalho ou do Tribunal Superior do Trabalho (TST), cabendo ao Conselho Pedagógico decidir sobre eventuais exceções. Não será cobrado qualquer valor dos(as) alunos(as), seja como mensalidade, seja taxa de matrícula.

O curso será realizado no formato remoto, por meio da plataforma Zoom.