O Conselho de Representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) encerrou suas atividades de 2023 com uma reunião híbrida. O foco do encontro foi a discussão de questões ligadas à política remuneratória dos juízes do Trabalho.

Durante a reunião, foram abordados temas relevantes, incluindo atualizações sobre o acompanhamento das decisões do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) relacionadas ao auxílio-saúde e à gratificação por exercício cumulativo de jurisdição (GECJ). No âmbito da Licença Compensatória, uma comissão, formada por magistrados de diferentes regiões do país, foi estabelecida para considerar todas as possíveis peculiaridades. A Anamatra, representada pela diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Dayna Lannes, pelo diretor Legislativo, Marco Treviso, pelo diretor de Comunicação, Guilherme Ludwig, e pelos conselheiros fiscais Márcio Amaral e Amanaci Giannaccini, integra essa comissão. Juízas e juízes representantes de cada região também foram indicados pelo Conselho de Representantes.

A situação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10/2023 (VTM) também foi atualizada. O relator da PEC, o senador Eduardo Gomes (PL/TO), apresentou recentemente um relatório favorável, e o debate foi adiado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após um pedido coletivo de vista do Senado. Espera-se que o tema retorne à pauta da Comissão em 13 de dezembro, e a Anamatra continua mobilizada no Senado, com o apoio das Amatras, para discutir não apenas a PEC 10/23, mas também buscar a aprovação em Plenário do Projeto de Lei (PL) 1.219/2023, que regulamenta a estrutura do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Além disso, a reunião abordou temas como a defesa da competência e da valorização da Justiça do Trabalho, ações relacionadas ao pagamento do abono por permanência, e avaliação sobre os Jogos Nacionais da Anamatra, realizados no Rio de Janeiro (RJ), bem como o 16º Encontro Nacional do Programa Trabalho Justiça e Cidadania -TJC, que ocorreu em São Luís (MA).

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(Nadine Costa)