6,9% dos 80,1 milhões de processos em tramitação no Judiciário estão na Justiça do Trabalho
O índice de processos resolvidos no ano passado por meio de acordos, frutos de mediação ou conciliação, em toda a Justiça brasileira, foi de 12,1%. Em termos absolutos: 3,7 milhões. A Justiça que mais faz conciliação é a Trabalhista, que solucionou 25% de seus casos por meio de acordo – valor que aumenta para 38% quando apenas a fase de conhecimento de primeiro grau é considerada. Os dados foram divulgados nesta segunda (27/8), na reunião preparatória para o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que acontece até amanhã, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, com a participação de dirigentes da Anamatra.
O Poder Judiciário finalizou o ano de 2017 com 80,1 milhões de processos em tramitação, aguardando alguma solução definitiva. Desses, 14,5 milhões, ou seja, 18,1%, estavam suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório, aguardando alguma situação jurídica futura. Em toda série histórica, o ano de 2017 foi o de menor crescimento do estoque, com variação de 0,3%, ou seja, um incremento de 244 mil casos em relação ao saldo de 2016. Segundo o relatório, a Justiça do Trabalho concentra 6,9% dos processos e apresentou alta de 6,6% no volume de processos baixados.
Para o diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Anamatra, Luiz Colussi, é extremamente relevante participar da reunião preparatória.. “ Justiça do Trabalho destaca-se, mais uma vez, mantendo números de excelência, o que demonstra a força dos juízes na busca de uma justiça célere e eficiente, entregando a prestação jurisdicional em menor tempo, através da conciliação, ou por meio das decisões judiciais”, destaca.
Na Justiça do Trabalho, com 15% do total de processos ingressados, permanece a concentração no assunto “verbas rescisórias de rescisão do contrato de trabalho”. Outros destaques da Justiça do Trabalho são o índice de virtualização dos processos, com 100% dos casos novos eletrônicos no TST e 96,3% nos Tribunais Regionais do Trabalho, sendo 86,1% no 2º grau e 99,5% no 1º grau, e Índice de produtividade Comparada da Justiça (IPC–Jus) médico de 89% no 2º grau e de 90% no 1º grau.
Segundo o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, que também participará do Encontro nesta terça, “é preciso que as associações de juízes tenham participação cada vez mais intensa e qualificada nos encontros preparatórios, como no próprio Encontro Nacional do Poder Judiciário. “A Anamatra já pediu – e insistirá – na devolução da palavra às associações por ocasião do nosso encontro nacional”, recorda.
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Aplicativos – O evento marcou ainda a apresentação de três aplicativos desenvolvidos pelo CNJ, já disponíveis mas lojas virtuais do sistema Android e IOS: o Justiça Aqui, o CNJ em Números e o Supremo em Ação. O “Justiça Aqui” permite que o cidadão consiga localizar, no seu smartphone, a unidade do Poder Judiciário mais próxima. O “CNJ em Números” consolida as informações do órgão, como a quantidade de processos julgados, baixados, pendentes e novos, atualizados diariamente, integrados à consulta pública do PJe. Já o “Supremo em Ação”l fornece informações detalhadas sobre a produção de sentenças e o volume de processos judiciais a cargo de cada um dos atuais magistrados do STF, inclusive as ações que ainda dependem de uma decisão.
ANAMATRA