Instituição pediu respeito à democracia e lamentou o Dia da Independência usado para acirrar a crise entre os poderes

Representando 3.600 juízes do trabalho de todo o Brasil, a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) se manifestou sobre os ataques do presidente da República, Jair Bolsonaro, contra o Supremo Tribunal Federal (STF), durante as manifestações de 7 de Setembro. Por meio de uma nota oficial, a instituição disse “reafirmar o respeito à democracia, às decisões judiciais e aos ministros do Supremo Tribunal Federal, em especial ao ministro Alexandre de Moraes, diante das colocações desrespeitosas expressadas na tarde de hoje”.

A Anamatra também lamentou a deturpação do significado do dia da independência do Brasil, que foi usado por parte dos apoiadores de Bolsonaro para praticar atos antidemocráticos, que desrespeitam a Constituição Federal e afrontam o poder Judiciário.

Nesta terça-feira (7/9), Jair Bolsonaro afirmou, em discurso na Avenida Paulista, que não irá mais obedecer ou respeitar as decisões do ministro Alexandre de Moraes. A fala, considerada golpista por muitos especialistas, também foi rechaçada pela Anamatra. “As decisões judiciais devem ser cumpridas e constitui crime de responsabilidade de um mandatário incitar o seu descumprimento, fazendo referência expressa ao Supremo Tribunal Federal”, disse. “Ninguém, nem qualquer autoridade está acima da Lei e de decisões judiciais”.

Ataques

Em discurso aos apoiadores, nesta terça-feira (7/9), na Esplanada dos Ministérios, o presidente Jair Bolsonaro deu um ultimato ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que não aceitará que qualquer autoridade tome medidas ou assine sentenças em desacordo com a Constituição. Deixando no ar a possibilidade de adotar uma reação autoritária, ele mandou um recado direto para o presidente da Corte, ministro Luiz Fux.

“Ou o chefe desse Poder enquadra o seu (ministro) ou esse Poder pode sofrer aquilo que nós não queremos”, afirmou Bolsonaro, em cima de um caminhão de som, durante as manifestações pró-governo, em frente ao Congresso Nacional. Nesse ponto, ele se referiu a decisões proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes, que incluem a prisão de vários bolsonaristas investigados por disseminarem discursos de ódio contra o Supremo nas redes sociais.

Veja, na íntegra, nota pública da Anamatra:

NOTA PÚBLICA EM RESPEITO À DEMOCRACIA, ÀS DECISÕES JUDICIAIS E AOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

A ANAMATRA – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO, entidade da sociedade civil que congrega cerca de 3.600 magistradas e magistrados do Trabalho de todo o Brasil, vem a público reafirmar o respeito à democracia, às decisões judiciais e aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, em especial ao Ministro Alexandre de Moraes, diante das colocações desrespeitosas expressadas na tarde de hoje pelo Presidente da República.
A ANAMATRA lamenta, profundamente, que uma data tão significativa como o 7 de Setembro, que representa cidadania, liberdade e independência, tenha sido utilizada pelo chefe do Poder Executivo como mote para incitar manifestações antidemocráticas, que desrespeitam a Constituição Federal e o Poder Judiciário.

As decisões judiciais devem ser cumpridas e constitui crime de responsabilidade de um mandatário incitar o seu descumprimento, fazendo referência expressa ao Supremo Tribunal Federal. Ninguém, nem qualquer autoridade está acima da Lei e de decisões judiciais. Ademais, o respeito às regras democráticas é fortalecido pelo seu exercício regular.

Em face dos inúmeros problemas políticos, econômicos e sociais que o Brasil apresenta, é urgente que as autoridades estejam empenhadas para a retomada econômica, combate à inflação, enfrentamento ao desemprego, busca da ampla vacinação e controle da pandemia da Covid-19, no lugar de, a todo momento, terem que contornar crises institucionais.

Assim, a ANAMATRA manifesta a inafastabilidade do respeito e do cumprimento das decisões judiciais proferidas por todos os magistrados e magistradas que integram o Poder Judiciário brasileiro, pois a democracia está relacionada, de forma intrínseca, com o respeito ao princípio da separação dos Poderes da República e à independência judicial. Externa, ainda, sua irrestrita solidariedade ao Supremo Tribunal Federal e seus Ministros e sua incondicional defesa da democracia.

Brasília, DF, 7 de setembro de 2021.
LUIZ ANTONIO COLUSSI
Presidente da ANAMATRA

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE