As propostas que já tramitam na Justiça, segundo especialistas, abordam questões sindicais e temas abarcados na Reforma Trabalhista de 2017 MARIANA COSTA Do
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07/01/2021 O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) tem novo presidente: trata-se do desembargador Leonardo José Videres Trajano, associado da Amatra-13,
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07/01/2021 A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a responsabilidade subsidiária da Arezzo Indústria e Comércio S.A., de Novo Hamburgo (RS),
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As declarações unilaterais de vontade têm caráter vinculante. Assim, as empresas não podem fazer exposições publicas no sentido de que não haverá demissões
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12/12/2020 – Hospital que não exclui empregada lactante das atividades desenvolvidas em local insalubre atenta contra direitos de personalidade assegurados no inciso X
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