O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) promoveu, nesta terça-feira (30), o lançamento oficial da cartilha do Programa de Apoio a Magistradas e Servidoras em Situação de Violência Doméstica e Familiar, com o objetivo de fornecer orientações e recomendações para as magistradas, servidoras, terceirizadas, estagiárias e jovens aprendizes do Regional. O evento anual é uma das ações feitas ao longo deste mês, no qual o TRT-13 está promovendo uma campanha de combate à violência doméstica e familiar contra mulheres.
O lançamento contou, também, com uma roda de conversa guiada pela vice-presidente e ouvidora da Mulher do TRT-13, desembargadora Herminegilda Leite Machado, que enfatizou a importância de discutir e combater a violência doméstica e familiar. “A mulher, por muito tempo, não foi reconhecida como um sujeito de direito, e esse preconceito estrutural deixou marcas na sociedade até hoje. Precisamos dialogar sobre tudo isso. A luta tem que ser permanente. Nós somos merecedoras de direitos”, destacou.
Além da desembargadora Herminegilda, participaram da roda de conversa: a defensora pública-geral da Paraíba, Madalena Abrantes; a coordenadora estadual do Programa Integrado Patrulha Maria da Penha, Mônica de Oliveira Brandão; a coordenadora das Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher, delegada Sileide Azevedo; a vice-procuradora chefe do Ministério Público do Trabalho da Paraíba, Daniele Lucena; a ouvidora da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PB, advogada Elisângela Braghini; e a promotora da Mulher do Ministério Público do Estado da Paraíba, Rosane Araújo.
Na ocasião, foram discutidas a desigualdade de gênero, os casos de feminicídio no estado e a necessidade de ações efetivas para o combate de violências. “Mulheres paraibanas sofrem muitas violências, principalmente as domésticas, e os dados nos mostram isso diariamente. Esse evento é a representação da necessidade que temos de dialogar cada vez mais sobre o assunto, nos mais diversos espaços”, esclareceu a coordenadora estadual do Programa Integrado Patrulha Maria da Penha, Mônica de Oliveira Brandão.
Na cartilha, há a definição dos tipos de violências, as medidas preventivas, o canal de denúncia interno e mais informações sobre o Programa do Tribunal. Para acessar a cartilha, clique aqui. “O nosso objetivo é continuar realizando ações que fortaleçam o diálogo, a prevenção e o acolhimento de mulheres em todos os espaços”, destacou o presidente do TRT-13, desembargador Thiago Andrade.
Sobre o Programa
Em maio de 2024, o TRT-13 implantou o Programa de Apoio a Magistradas e Servidoras em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Instituído por meio do Ato TRT13.SGP N.º 056/2024, o programa disponibiliza às magistradas e às servidoras do Tribunal orientações e suporte na hipótese em que estejam sofrendo algum tipo de violência doméstica e familiar.
O programa está alinhado ao Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica Praticada em Face de Magistradas e Servidoras, estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Recomendação nº 102/2021. A Ouvidoria da Mulher do TRT-13 é a unidade responsável por receber as demandas relacionadas à violência e às violações de direitos contra as mulheres no âmbito do Tribunal, sendo, também, o canal institucional de recebimento de denúncias.
FONTE: TRT-13