As sessões da 2ª e da 7ª Turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), realizadas na última quarta-feira (28/2), foram marcadas por pronunciamentos de ministras e ministros do Tribunal em favor da defesa intransigente da competência da Justiça do Trabalho.

Na Segunda Turma, a presidente do colegiado, ministra Maria Helena Mallmann, apresentou dados estatísticos que demonstram a eficiência da Justiça do Trabalho e, com base neles, combateu narrativas, por exemplo, sobre uma suposta alta litigiosidade e a respeito da própria necessidade de existência desse ramo especializado.

Na visão de Mallmann, ‘a observância à competência constitucional da Justiça do Trabalho é vital para garantir a aplicação efetiva dos direitos sociais, promover a paz social e contribuir para a construção de um ambiente de trabalho mais justo e equitativo’.

O papel da Justiça do Trabalho e a busca pela paz
Para além dos números, a ministra Liana Chaib chamou à atenção para a importância do papel social da magistratura trabalhista. “Sem a Justiça do Trabalho, não temos democracia, nem igualdade na distribuição da riqueza produzida, nem legitimidade do Estado brasileiro”.

Já a desembargadora convocada Margareth Rodrigues Costa recordou que as tentativas de extinção da Justiça do Trabalho sempre estiveram presentes, especialmente nos últimos anos, e apontou para qual deve ser a postura das juízas e juízes do Trabalho neste momento. “Procurar a paz naquilo que fazemos, mas continuar fazendo da maneira mais nobre e materializando a competência que a lei nos garante, firmando nisso a nossa paz própria “, disse.

A subprocuradora-geral do Trabalho e representante do MPT, Vitória Sussekind, lamentou os ataques dirigidos à Justiça do Trabalho, classificando-a como ‘primordial para a sociedade brasileira’.

Sétima Turma

Na Sétima Turma, o ministro Cláudio Brandão demonstrou apoio à mobilização nacional em defesa à competência da Justiça do Trabalho, realizada naquele dia. Para Brandão, com exceção a poucas decisões proferidas pelo STF que envolvem a competência da Justiça do Trabalho, ‘o que se vê nos últimos anos é um processo acentuado, deliberado e constante de redução dessa competência, com base nos fundamentos mais diversos”.

Exemplos fora do Brasil
Em seguida, o ministro Alexandre Agra Belmonte, que presidiu a sessão, fez uma avaliação do assunto trazendo exemplos estrangeiros. ‘Eu sempre entendi que o direito especial se sobressai ao direito comum. Da mesma forma, quando a justiça é especializada, me parece que deva ser ela a se manifestar em primeiro lugar sobre determinado assunto’, disse.

Agra Belmonte alertou que, em todas as partes do mundo, o vínculo empregatício se tratando de aplicativos tem sido reconhecido, mesmo que por meio de um modelo parassubordinado, em que são atribuídos alguns direitos e outros não, que é o caso do Reino Unido.

Atuação da Anamatra
A presidente da Anamatra, Luciana Conforti, e diversos outros dirigentes da Associação e também das associações regionais (Amatras) estiveram presentes aos atos, sempre defendendo a preservação e ampliação da competência material da Justiça do Trabalho, o que, inclusive, é o mote da campanha ‘A Justiça do Trabalho existe, resiste e persiste’.