A Justiça Nacional estabeleceu  Metas Nacionais e Específicas do Judiciário para 2024, aprovadas pelos presidentes dos tribunais brasileiros, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As diretrizes estabelecidas pelo Poder Judiciário, refletem o comprometimento dos tribunais brasileiros em melhorar a atuação da justiça, visando oferecer à sociedade serviços ainda mais eficientes e de alta qualidade.

Foram 11  metas nacionais aprovadas, dentre elas, sete são passíveis de serem implementadas na Justiça do Trabalho.

Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos

Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente. 

Meta 2 – Julgar processos mais antigos 

• Justiça do Trabalho: pelo menos, 93% dos processos distribuídos até 31/12/2022, nos 1º e 2º graus e 98% dos processos pendentes de julgamento há 4 anos (2020) ou mais.

Meta 3 – Estimular a conciliação 

• Justiça do Trabalho: Aumentar o índice de conciliação em 0,5 ponto percentual em relação à média do biênio 2021/2022 ou alcançar, no mínimo, 38% de conciliação.

Meta 4 – Reduzir a taxa de congestionamento

• Tribunal Superior do Trabalho: Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2023. 
• Justiça do Trabalho: Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2023. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40%. Cláusula de barreira na fase de execução: 65%. 

Meta 5 – Priorizar o julgamento das ações coletivas

• Tribunal Superior do Trabalho: as ações coletivas distribuídas até 31/12/2021.

Meta 6 – Estimular a inovação no Poder Judiciário 

• TST e Justiça do Trabalho: Implantar, no ano de 2024, dois projetos oriundos do laboratório de inovação, de cujo desenvolvimento tenha participado pelo menos um laboratório de outro tribunal, com avaliação de benefícios à sociedade e relacionados à Agenda 2030;

Meta 7 – Promover os direitos da criança e do adolescente. 

• Justiça do Trabalho: Promover pelo menos duas ações visando o combate ao trabalho infantil e o estímulo à aprendizagem.

Ainda, aprovaram metas específicas para a Justiça Nacional por segmento. Para a Justiça do Trabalho é:

PROMOVER A SAÚDE DE MAGISTRADOS E SERVIDORES.

Realizar exames periódicos de saúde em 15% dos magistrados e 15% dos servidores e promover pelo menos 3 ações com vistas a reduzir a incidência de casos de uma das cinco doenças mais frequentes constatadas nos exames periódicos de saúde ou de uma das cinco maiores causas de absenteísmos do ano anterior

Fonte: CNJ

Ascom Amatra13

(Nadine Costa)