Em 2024, a Justiça do Trabalho reafirmou sua relevância no cenário jurídico brasileiro, apresentando dados que evidenciam sua atuação eficiente, o compromisso com a inovação e a ampliação de seu quadro de magistrados. Os números divulgados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) reforçam a importância desse ramo especializado no Poder Judiciário, especialmente na mediação de conflitos laborais e na garantia dos direitos dos trabalhadores.

Produção Jurisdicional e Conciliações

A eficiência na resolução de conflitos foi mais uma vez um dos destaques da Justiça do Trabalho em 2024. Durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, realizada entre os dias 20 e 24 de maio, foram movimentados mais de R$ 1,7 bilhão, um recorde histórico para o evento. Ao todo, mais de 401 mil pessoas foram atendidas em 88,7 mil audiências, com recolhimentos fiscais e previdenciários que somaram R$ 218,1 milhões. Esses números evidenciam o impacto das soluções conciliatórias na redução do tempo e dos custos processuais. Na Semana Nacional de Execução Trabalhista, realizada em setembro, os resultados foram ainda mais expressivos, com mais de R$ 6,5 bilhões movimentados. A iniciativa consolidou a posição da Justiça do Trabalho como líder em métodos alternativos de solução de conflitos.

Ampliação do Quadro de Magistrados

Um dos marcos mais significativos de 2024 foi a posse de 228 novos magistrados (as), aprovados (as) no II Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho, promovido pelo CSJT. Esse reforço, além de ampliar a capacidade jurisdicional, trouxe avanços importantes no quesito diversidade. Entre os empossados, 138 são mulheres, o que reafirma a presença feminina no sistema de Justiça, e 14 juízes se autodeclararam negros, refletindo um compromisso crescente com a inclusão racial.

Os tribunais regionais também desempenharam um papel crucial na integração dos novos magistrados. No TRT-2 (São Paulo), por exemplo, foram empossados 60 juízes, enquanto no TRT-1 (Rio de Janeiro), 56 novos magistrados assumiram seus postos. Minas Gerais, por meio do TRT-3, recebeu 30 novos integrantes, e o TRT-8 (Pará e Amapá) deu posse a 24 magistrados. Essa descentralização foi essencial para atender às necessidades locais e aprimorar a prestação jurisdicional em todo o país.

O aumento do número de magistrados(as) também tem impacto direto na redução da sobrecarga processual. Em média, cada juiz do trabalho enfrentou 1.045 processos ao longo do ano, enquanto os desembargadores lidaram com cerca de 3.118 processos. O reforço no quadro contribui para diluir essa carga, permitindo um trabalho mais focado e célere.

Modernização e Justiça Digital

A Justiça do Trabalho consolidou, em 2024, sua posição de vanguarda na modernização e digitalização dos serviços judiciais. Por meio do Programa Justiça 4.0, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diversas ferramentas tecnológicas foram implementadas ou aperfeiçoadas, com destaque para o Processo Judicial Eletrônico (PJe), que já é amplamente utilizado para a tramitação de processos de forma digital.

Essas inovações, que incluem sistemas de inteligência artificial, possibilitaram não apenas maior eficiência na tramitação processual, mas também facilitaram o acesso à justiça, especialmente para trabalhadores e empregadores em localidades remotas. O investimento em tecnologia tem sido um dos pilares da estratégia de modernização da Justiça do Trabalho, permitindo a integração de dados, a automação de etapas burocráticas e o aumento da transparência.

Além disso, em 2024, foram ofertados cursos de capacitação para magistrados e servidores, com foco em temas como inteligência artificial, análise de dados e gestão de projetos. Essas formações, promovidas em parceria com o CNJ, visam equipar o corpo técnico e administrativo da Justiça do Trabalho com as competências necessárias para operar em um cenário cada vez mais digital e dinâmico.

O Papel Social da Justiça do Trabalho

A atuação da Justiça do Trabalho vai além da resolução de conflitos e do julgamento de processos. Ela desempenha um papel social essencial ao garantir que direitos trabalhistas sejam respeitados e que relações de trabalho sejam regulamentadas de maneira justa. Em um país com alta desigualdade social e econômica, esse ramo especializado do Judiciário atua como um verdadeiro guardião da cidadania.

Ao longo de 2024, ações educativas e campanhas de conscientização também foram realizadas para aproximar a Justiça do Trabalho da sociedade. Iniciativas voltadas para a Semana Nacional da Conciliação e a Semana Nacional de Execução Trabalhista, por exemplo, foram fundamentais para promover a resolução pacífica de conflitos e disseminar informações sobre os direitos dos trabalhadores.

TRT-13: Reconhecimento e Excelência

Pelo terceiro ano consecutivo, o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13) foi agraciado com o Prêmio CNJ de Qualidade, na Categoria Diamante. O tribunal alcançou uma pontuação histórica de 92% no cumprimento dos critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça. Este é o único tribunal a receber o Selo Diamante nos dois anos de administração do TRT-13. A comparação com o TRT da 8ª Região, que conquistou o primeiro lugar geral entre os regionais do trabalho, mostra uma diferença de apenas 3,2 pontos percentuais.

A premiação é estruturada em quatro categorias: Governança, Produtividade, Transparência e Dados e Tecnologia. Para cada um dos critérios, é atribuída uma pontuação, com itens diferenciados para os segmentos de Justiça. Em 2024, o TRT-13 se destacou com 92,0%, alcançando o 2º lugar geral entre os TRTs e o 1º lugar entre os TRTs de pequeno porte. Desde 2016, o TRT-13 tem sido premiado, obtendo categorias ouro, prata e diamante. Em 2022 e 2023, conquistou o prêmio na categoria diamante, com pontuações de 90,04% e 89,7%, respectivamente.

Perspectivas para 2025

Para este ano, a Justiça do Trabalho planeja ampliar ainda mais a oferta de cursos de capacitação tecnológica para magistrados e servidores, dentro do escopo do Justiça 4.0. A expectativa é de que essas iniciativas fortaleçam a eficiência administrativa e aprimorem os serviços prestados à sociedade.

Os dados de 2024 reforçam o papel essencial da Justiça do Trabalho na garantia dos direitos trabalhistas e na promoção de um ambiente mais justo e equilibrado nas relações de trabalho. Em um cenário marcado por desafios e transformações, o compromisso com a inovação e a acessibilidade reafirma a relevância desse ramo do Poder Judiciário.

Cecília Lima