A Escola Superior da Magistratura do Trabalho da 13ª Região   (Esmat 13), vinculada à Associação dos Magistrados do Trabalho na Paraíba (Amatra 13), realizará nos dias 12, 13 e 14 de abril, das 14 às 17 horas, em parceria com a Escola Judicial da 13ª Região (Ejud 13), o curso Direito Emergencial do Trabalho. O curso será realizado por meio telepresencial, ministrado pelos juízes do Trabalho Rodrigo Trindade e Cesar Pritsch, do Rio Grande do Sul, professores e autores do livro Direito Emergencial do Trabalho, Ed. Revista dos Tribunais.

O objetivo do curso é esclarecer sobre as normas emergenciais da pandemia com impacto nas relações de trabalho e, consequentemente, nas ações judiciais trabalhistas. As inscrições serão realizadas diretamente pela Ejud 13.

Justificativa

Segundo os professores, a necessidade de enfrentamento da crise de saúde mundial causada pela Covid-19 provocou a quase imediata edição de grande número de normativos trabalhistas, originados do Poder Executivo e aperfeiçoados pelo Congresso Nacional. E o fez com frequência e amplitude nunca experimentada na história do direito do trabalho brasileiro. De um microssistema trabalhista direcionado para condições ditas normais de saúde pública, passou-se a um complexo de regras de exceção, voltadas à mais grave emergência sanitária de nossa geração.

Embora se trate de regramento excepcional, especialmente voltado para o enfrentamento jurídico da pandemia, levantamentos estatísticos preliminares já demonstram gigantesca tendência de litigiosidade gerada pelos efeitos trabalhistas promovidos. “É altamente provável que, nos próximos anos, quase a totalidade das ações trabalhistas precise ter alguma aplicação do direito emergencial do trabalho. Trata-se de novíssimo ambiente normativo, com regras complexas e que demandam estudo específico”, informam.

Programação

– Apresentação e Comentários analíticos da Medida Provisória 927/2020 e Lei 14.020/2020 (MP 936/2020).

–  Apresentação e Comentários analíticos da Lei 13.679/2020, Decreto Legislativo n. 6/2020, Lei 14.043/2020 (MP 944/2020), Lei 14.047/2020 (MP 945/2020), MP 946/2020 e MP 984/2020.

– Direito do trabalho “tradicional”, balizadores constitucionais e definição pontual das regras de temporalidade

Temas principais: Medida Provisória 927/2020 e Lei 14.020/2020 (MP 936/2020).

Temas secundários: Lei 13.679/2020, Decreto Legislativo n. 6/2020, Lei 14.043/2020 (MP 944/2020), Lei 14.047/2020 (MP 945/2020), MP 946/2020 e MP 984/2020.