A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, e a diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da entidade, Dayna Lannes, participaram, nesta terça (20/2), da 1ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes (as) e Corregedores (as) dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), realizada no Tribunal Superior do Trabalho. O encontro teve a condução do presidente do Colégio, desembargador Eridson João Fernandes Medeiros (TRT 21-RN).
Na reunião, as magistradas falaram da atuação da Anamatra em diversos assuntos relativos à carreira, a exemplo dos impactos regionais da implantação das Resoluções 372/2023 (acumulação de funções administrativas e processuais) e 375/2023 (gratificação por exercício cumulativo de jurisdição). Nesse aspecto, tratou-se do trabalho da Anamatra junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em especial sobre a cláusula de barreira relativa ao cumprimento de metas.
Ainda no âmbito das prerrogativas, foram temas da exposição das magistradas a implementação do ATS e a importância dos critérios uniformes para os cálculos; estudos orçamentários pelos TRTs e pagamentos de verbas correntes; e a regulamentação do auxílio-saúde.
A presidente da Anamatra relatou aos participantes da reunião detalhes da reunião com o presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), ocasião em que foi renovado o compromisso do presidente com as carreiras da Magistratura e do Ministério Público. Conforti também pediu ao Coleprecor, conforme sugestão do presidente Pacheco, apoio na articulação regional em favor da PEC, por exemplo, em audiências com os TJs, TRFs, procuradorias, entre outros e os parlamentares. Clique aqui e saiba mais sobre a audiência.
A defesa da competência constitucional da Justiça do Trabalho também foi tema da exposição das magistradas, que relataram ao Coleprecor a atuação da Anamatra, a exemplo do pedido de ingresso como Amicus Curiae, no Supremo Tribunal Federal (STF) na Reclamação Constitucional (RCL) 64.018, que analisa o vínculo empregatício entre um motorista e a plataforma Rappi.
Ao final de sua exposição, a presidente da Anamatra convidou todas e todos para participarem da 21ª edição do Congresso Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), que acontecerá entre os dias 1º a 4 de maio de 2024, em Foz do Iguaçu (PR) e também para incentivarem a participação dos colegas nas suas regiões. O evento está com inscrições abertas até o dia 8 de abril pelo endereço https://www.anamatra.org.br/index.php/conamat
Fonte: Anamatra
Ascom Amatra13
(Nadine Costa)