A AMATRA 13 reforça seu compromisso com a promoção de uma sociedade digna, onde o trabalho seja valorizado e os direitos humanos plenamente respeitados.

A data rememora a tragédia de Unaí (MG), quando quatro auditores fiscais do trabalho foram assassinados durante ações de fiscalização em 2004. Desde então, tornou-se um símbolo de luta, mobilização e afirmação do compromisso com a dignidade humana.

A data destaca a importância da conscientização social, da fiscalização contínua e da atuação das instituições que defendem os direitos trabalhistas. O combate a essa prática não envolve apenas repressão, mas também educação, informação e prevenção. Dados recentes reforçam a urgência desse enfrentamento: somente em 2025, o Brasil registrou 4.515 denúncias de trabalho análogo à escravidão, um aumento de 14% em relação a 2024, quando já havia sido alcançado um recorde histórico, com 3.959 registros, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

As denúncias de 2025 envolvem casos de trabalho escravo infantil, além de adultos submetidos a jornadas exaustivas, condições degradantes de trabalho, servidão por dívida e restrição de liberdade, práticas que caracterizam crime conforme a legislação brasileira. Os números confirmam a persistência dessa violação e indicam mudanças importantes em seu perfil: em 2024, 30% das vítimas resgatadas estavam em áreas urbanas, demonstrando a expansão do trabalho escravo contemporâneo para além do meio rural, historicamente associado a grandes propriedades agrícolas.

Desde 1995, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania já contabilizou mais de 65 mil pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão, com predominância de ocorrências nos setores da construção civil e do agronegócio. A denúncia é um instrumento fundamental nesse processo e pode ser feita por qualquer cidadão por meio do Disque 100, canal nacional de atendimento que funciona 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados.

O papel essencial da magistratura trabalhista da Paraíba

O enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo também depende da atuação firme e comprometida dos juízes, desembargadores, magistrados, servidores e equipes técnicas da Justiça do Trabalho. São esses profissionais que, diariamente, analisam denúncias, fiscalizam irregularidades, promovem audiências, garantem decisões que protegem trabalhadores e orientam políticas públicas voltadas à promoção do trabalho digno.

Com atuação ética, técnica e sensível, asseguram que a lei seja cumprida, que violações sejam responsabilizadas e que direitos fundamentais sejam preservados. O compromisso dos agentes da AMATRA 13 é decisivo para que cada ação, cada projeto e cada decisão judicial contribuam para o avanço no combate à exploração laboral.

A atuação técnica, ética e comprometida da magistratura da 13ª Região fortalece o enfrentamento ao trabalho escravo e assegura que a Justiça do Trabalho permaneça como uma das principais barreiras institucionais contra violações de direitos fundamentais.

Educação e conscientização: iniciativas apoiadas pela AMATRA 13

A AMATRA 13 possui histórico de incentivo a projetos educativos e de formação cidadã voltados à prevenção do trabalho escravo. Por meio de ações desenvolvidas por magistrados associados — como palestras, atividades em escolas, debates públicos e participação em campanhas interinstitucionais — a entidade contribui para levar informação à população, especialmente a jovens e trabalhadores em situação de vulnerabilidade.

Essas iniciativas ampliam a compreensão social sobre o que caracteriza o trabalho escravo contemporâneo, como identificá-lo e quais são os canais disponíveis para denúncia, fortalecendo a rede de proteção aos trabalhadores.

Compromisso contínuo: mais um ano de luta por trabalho digno

Que este seja mais um ano de enfrentamento firme e contínuo ao trabalho escravo. Denunciar, buscar informação e exigir o cumprimento da lei são atitudes essenciais para a construção de uma sociedade mais justa, segura e igualitária.

A AMATRA 13 reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos fundamentais, com a valorização do trabalho digno e com o combate permanente a qualquer forma de exploração laboral. Juntos, é possível transformar realidades e assegurar que o trabalho seja sempre sinônimo de dignidade.