Recentemente, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) enviou um ofício ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), solicitando a implementação de uma regulamentação equitativa para uma condição especial de trabalho, como o teletrabalho, destinada a magistradas em período de amamentação por até 24 meses após o parto. Essa extensão do prazo segue a mesma linha da regulamentação que foi recentemente aplicada para servidoras.

No comunicado, a Anamatra destaca o notável aumento da representação feminina jovem na Magistratura. Nesse contexto, muitas mulheres podem precisar se afastar temporariamente do trabalho devido à licença maternidade, que atualmente é fixada em 180 dias tanto para magistradas quanto para servidoras públicas.

De acordo com a Anamatra, “a regulamentação proposta permitiria um período mais prolongado de convívio entre a magistrada-mãe e o recém-nascido durante essa fase crucial de adaptação familiar, que engloba os dois primeiros anos de vida da criança. Além disso, incentivaria o aleitamento materno, que é de suma importância para a saúde física, mental e emocional tanto da criança quanto da mulher”.

A associação defende, portanto, que seja razoável que o setor público providencie meios para facilitar e promover a amamentação, especialmente após o término da licença maternidade e o subsequente retorno das mães ao trabalho. É compreendido a importância fundamental da mãe no processo de amamentação para garantir a saúde e o bem-estar da criança.

Além disso, a Anamatra recorda que a Resolução nº 250 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) concede às magistradas lactantes, direitos especiais de trabalho até que a criança complete 24 meses de idade. A associação argumenta que esse direito deveria ser aplicado a todas as magistradas do Brasil, visando garantir igualdade entre as carreiras.

Ascom Amatra13

(Nadine Costa)

Fonte: Anamatra