Encontro aconteceu no auditório da Escola Judicial
Pela primeira vez o Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), alinhado à resolução 221 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata de gestão participativa, realizou uma audiência pública para definir a formulação das Metas do Poder Judiciário para o ano de 2019.
A consulta pública aconteceu nesta quinta-feira (28), pela manhã, no auditório da Escola Judicial e reuniu magistrados e servidores do Regional, representantes da Procuradoria-Geral do Estado e de entidades sindicais. A audiência resultou em um documento que será encaminhado ao CNJ com as sugestões apresentadas.
Na abertura, o presidente do TRT, desembargador Eduardo Sergio de Almeida, disse estar satisfeito com a presença do público e que o objetivo da audiência seria tratar das metas do Poder Judiciário no sentido de aperfeiçoar a prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade um serviço mais célere, com o propósito de descongestionar o Judiciário.
A importância da audiência, segundo Max Frederico Guedes Pereira, assessor de Gestão Estratégica, é entender a sociedade, e definir quais metas devem ser perseguidas em 2019. “Assim, teremos uma democratização muito maior com relação à formulação dessas metas”, acredita.
Em 2017, das seis metas estipuladas pelo CNJ, o TRT13 atingiu cinco, inclusive com patamares bastante elevados, com exceção da meta 3 que diz respeito às conciliações. “E só não conseguiu porque o nosso índice de conciliação é muito alto e o propósito é aumentar em 2% esse índice. Porém, ainda é bastante satisfatório o indicador de conciliações do TRT13”, observou.
A audiência pública foi conduzida e mediada pelo vice-presidente e corregedor do TRT13, Wolney de Cordeiro Macedo e pelos juízes auxiliares, Marcello Maia, da Presidência, e Adriano Dantas, da Corregedoria e vice-presidência.
Transparência
Juízes, servidores e representantes de entidades sindicais apresentaram sugestões para a construção das metas. O juiz André Machado, presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da Paraíba (Amatra13), sugeriu melhorar a discussão das formas de implementação das metas e que esse processo de democratização de maior debate seja no sentido de, não só definir as metas, mas também como cumpri-las.
O servidor da 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa e diretor do Sindjuf, Francisco Oliveira, reconheceu que o índice de cumprimento das metas foi ultrapassado, mas que foram atingidas no limite das forças dos servidores. Ele sugeriu que o CNJ, ao estabelecer esses índices de metas, leve em consideração a capacidade de força de trabalho dos tribunais, para evitar o excesso de trabalho e o consequente adoecimento dos servidores.
O diretor da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Paulo Marcelo, parabenizou o Tribunal pela iniciativa, ressaltando a importância da audiência pública, principalmente no momento em que a legislação trabalhista vive um novo cenário. Ele sugeriu que, antes da reunião dos dissídios coletivos fosse criada uma câmara de mediação do direito coletivo do trabalho para que as partes pudessem falar, expor de maneira mais detalhada seus posicionamentos. “Da forma como acontece, não há condições do diálogo”.
TRT13