O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) atingiu a marca de 100% de cumprimento das exigências avaliadas na 9ª edição do Ranking da Transparência, levantamento anual coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa avalia o nível de clareza, acessibilidade e padronização na disponibilização de informações e dados públicos pelos órgãos do Poder Judiciário à sociedade.
A divulgação dos resultados ocorreu nesta segunda-feira (24), durante a 2ª Reunião Preparatória para o 20º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), em Brasília. No evento, a representação do TRT da Paraíba contou com a presença da desembargadora-presidente do Tribunal, Herminegilda Leite Machado, da juíza auxiliar da Presidência, Larissa Leônia Bezerra de Andrade Albuquerque, e do secretário de Governança e Gestão Estratégica, Max Frederico.
Nesta edição do ranking, 44 órgãos do Judiciário brasileiro alcançaram a totalidade dos itens checados, superando o desempenho do ano anterior, quando 19 órgãos atingiram esse patamar. No ramo da Justiça do Trabalho, apenas 14 Tribunais Regionais do Trabalho, além do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), integraram o grupo com 100% de conformidade.
“A premiação recebida traz grande satisfação e alegria ao TRT como um todo. Ter transparência significa que tudo o que a gente faz está alimentado no sistema e qualquer cidadão, em qualquer lugar do planeta, pode acessar esses dados. O resultado demonstra que estamos alinhados às diretrizes do CNJ, trabalhando com transparência e em benefício de toda a coletividade. Agradeço especialmente a toda a equipe que muito trabalhou para isso”, destacou a desembargadora-presidente do TRT-PB, Herminegilda Leite Machado.
O resultado obtido reflete também no Prêmio CNJ de Qualidade: ao atingir o índice máximo no levantamento, o TRT-PB faz jus à pontuação integral de 100 pontos no eixo correspondente.
Cultura de transparência e controle social
A avaliação de 2026 teve como base 83 questões distribuídas em 11 eixos temáticos: Gestão; Audiências e Sessões; Serviços de Informações ao Cidadão (SIC); Ouvidoria; Tecnologia da Informação e Comunicação; Gestão Orçamentária e Financeira; Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação; Gestão de Pessoas; Auditoria e Prestação de Contas; Sustentabilidade; e Acessibilidade.
De acordo com a conselheira do CNJ e presidente da Comissão de Gestão e Eficiência Operacional do Poder Judiciário, ministra Kátia Arruda, os números refletem a evolução institucional na garantia do acesso à informação e no diálogo com a sociedade. “Esse crescimento evidencia o fortalecimento da cultura da transparência e demonstra o comprometimento dos tribunais e conselhos com a disponibilização de informações de interesse público em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo CNJ”, destacou a ministra. “A disponibilização de informações públicas qualificadas reduz assimetrias informacionais entre o Estado, o Judiciário e a sociedade, possibilitando que o cidadão, o pesquisador, a imprensa e todas as organizações sociais avaliem esses resultados e participem de maneira mais informada no aperfeiçoamento das políticas públicas”, completou a conselheira.
Ao todo, 89 dos 94 órgãos participantes alcançaram índice igual ou superior a 90% dos itens avaliados, reforçando o compromisso coletivo com as diretrizes da Lei de Acesso à Informação no Poder Judiciário.
FONTE/FOTOS: Ascom do TRT 13