Em sintonia com a Campanha Abril Verde, decisões judiciais têm garantido direitos, prevenido acidentes e salvado vidas – conheça os números e impactos dessa transformação 

Enquanto o Brasil registrava 1 acidente de trabalho a cada 48 segundos no primeiro trimestre de 2024 (dados preliminares do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho), um movimento silencioso nos tribunais trabalhistas vem alterando esse cenário. Juízes especializados têm criado jurisprudências inovadoras que transcendem a mera reparação, transformando sentenças em políticas preventivas permanentes.

A Campanha Abril Verde, movimento nacional em prol da saúde e segurança no trabalho, ganha ainda mais relevância quando ilumina uma realidade pouco conhecida: o poder transformador das decisões judiciais nessa área.

Esta reportagem destaca como as ações judiciais estão virando o jogo em casos que vão de multinacionais a pequenos empregadores, com impactos que ultrapassam as empresas réus e influenciam toda a sociedade. São histórias de prevenção, reparação e, sobretudo, de justiça sendo feita – no sentido mais literal da palavra.

Juízes do Trabalho têm determinado, em sentenças e acordos, que empresas invistam em:

• Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados;
• Treinamentos obrigatórios em segurança;
• Adequação de ambientes (como ventilação, ergonomia e proteção contra riscos químicos).

Um estudo publicado na Revista Brasileira de Saúde Ocupacional (2023) aponta que empresas condenadas judicialmente por descumprir normas de segurança reduziram em até 40% seus acidentes após intervenção da Justiça. As estatísticas comprovam essa mudança de cenário a partir da atuação comprometida da justiça brasileira. 

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que:

• 67% das sentenças trabalhistas sobre acidentes agora incluem obrigações futuras (ex.: auditorias semestrais)
• 42 ações coletivas impuseram planos nacionais de prevenção (como no setor de telecomunicações, após casos de eletrocussão)

Vale destacar a sentença histórica do TRT-4 (RS) que determinou a reciclagem obrigatória de 8.000 encarregados de obra após análise de 117 acidentes recorrentes.

Pesquisadores da USP e Fiocruz publicaram na revista Safety Science (fev/2024) um estudo que analisou 500 processos. Desses, revelaram que as empresas com penalidades educativas (como cursos obrigatórios) tiveram 37% menos reincidências e que as Multas adaptativas (valor proporcional ao faturamento) foram 83% mais eficazes. Um caso emblemático ocorreu com a mineradora multada em R$ 18 milhões que teve 40% do valor convertido em estações de monitoramento de poeira em tempo real.

A campanha abril verde também vem surtindo efeitos positivos. Nos Tribunais em 2024, a campanha estimulou que doze Tribunais Regionais criassem varas especializadas em saúde laboral, a partir dela, o TST lançou um chatbot que prevê riscos de acidentes por ramo de atividade, além de que, 1.200 empresas firmaram Termos de Ajuste de Conduta (TACs) preventivos em todo o país.

Mais números impressionam e revelam que 92% dos magistrados entrevistados pelo MTE consideram a NR-12 a norma mais judicializada e que R$ 290 milhões já foram destinados a pesquisas em ergonomia via decisões judiciais.

Enquanto o Abril Verde ilumina a discussão sobre segurança no trabalho, a atuação dos Juízes do Trabalho prova que a Justiça pode ser tanto reparadora quanto preventiva. Para especialistas, a tendência é que decisões judiciais passem a incluir, cada vez mais, cláusulas de monitoramento contínuo, garantindo que as mudanças sejam permanentes.

“A lei só é eficaz quando aplicada. E é nisso que a Justiça do Trabalho faz a diferença”, afirma a Dra. Maria Lúcia Cardoso, pesquisadora em Direito Laboral da USP.

O Papel da AMATRA 13 na Transformação dos Ambientes de Trabalho

A AMATRA 13 promoveu em março de 2024 o curso “NRs na Prática Judicial”, qualificando 63 magistrados para analisar laudos técnicos com visão preventiva, exigir planos de ação com metas mensuráveis e priorizar a reinserção segura de trabalhadores acidentados.

Fórum Trabalhista em João Pessoa

Os impactos desse cenário são de que empresas condenadas por descumprir NR-12 na Paraíba tiveram que refazer toda a sinalização de risco – o que evitou 17 acidentes em 4 meses (dados do MPT-PB).

Em parceria com o MPT-PB, a associação organizou 5 mutirões para acelerar processos sobre doenças ocupacionais em call centers, exposição a agrotóxicos no sertão e acidentes em plataformas de combustíveis. 

A AMATRA 13 lançou em fevereiro o relatório “Judicialização da SST na Paraíba”, revelando que 68% das decisões trabalhistas sobre acidentes incluíram medidas educativas, o setor da construção civil lidera condenações (42% dos casos) e Terceirizados são 73% das vítimas em ações judiciais.

 

Os casos judiciais impulsionados pela AMATRA 13 revelam um novo paradigma: a Justiça do Trabalho como arquiteta de ambientes laborais seguros. Quando uma sentença determina que uma fábrica instale sensores de temperatura ou que um hospital adote protocolos antiergonômicos, não se trata apenas de cumprir a lei – mas de redefinir o futuro do trabalho na Paraíba.

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