Veto presidencial à PL 4015/2023 gera reações
Na última semana, a magistratura da Justiça do Trabalho acompanhou debates importantes envolvendo a segurança de agentes do Judiciário e questões previdenciárias e de saúde para magistrados aposentados.
Um dos temas em destaque foi o veto presidencial a parte do Projeto de Lei (PL) 4015/2023, aprovado pelo Congresso Nacional. O texto original prevê o aumento de penas para crimes cometidos contra juízes, promotores, defensores públicos e servidores do sistema de Justiça quando houver comprovação de que a motivação do crime está relacionada à sua atuação profissional. Essa medida já está em vigor e busca coibir ataques e ameaças contra agentes judiciais, cada vez mais frequentes.
No entanto, o presidente Lula vetou outros trechos da proposta, como as que:
- Estendiam proteções adicionais a magistrados e servidores
- Ampliavam o conceito de “atividade de risco” para fins previdenciários
- Previam medidas protetivas extras
sob o argumento de que poderiam ferir o princípio constitucional da isonomia, ao estabelecer diferenças penais excessivas em comparação com crimes contra outras categorias profissionais. A decisão, publicada no Diário Oficial da União em 7 de maio, gerou reações entre entidades da magistratura.
Como a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, que promoveu reuniões para discutir o veto e buscar estratégias de atuação, visando demonstrar ao Congresso a necessidade de sanção integral do PL. “A atividade judicial é por natureza exposta a riscos, e a legislação atual ainda é insuficiente para garantir a proteção adequada”, destacou um dos participantes.
Avanços em pautas previdenciárias e de saúde para magistrados
Paralelamente, a magistratura aposentada seguiu com discussões relevantes sobre benefícios e políticas remuneratórias. Sob a coordenação da diretora de Aposentados, Solange Godoy, foi realizada uma reunião para tratar de temas como:
- Andamento dos processos do ATS (Auxílio-Trancamento de Serviço): Benefício que assegura suporte financeiro a magistrados afastados por questões de saúde. Foram discutidas medidas para agilizar a análise dos pedidos.
- Auxílio-Saúde: Atualizações sobre a cobertura médica para aposentados, com foco na melhoria dos planos e negociação com operadoras.
- PEC Social: Estratégias para pressionar pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que visa garantir direitos previdenciários e melhorias remuneratórias.
Além disso, foram definidos os últimos preparativos para o 10º Encontro Nacional de Aposentados da Magistratura, que ocorrerá entre 16 e 18 de setembro, em Brasília. O evento será um espaço para debater os desafios e conquistas da categoria.
Por: B2B Comunicação Integrada