Foto: Antônio Luiz/EPTV/Arquivo)
Elas foram libertadas durante a Operação Fada Madrinha, que investiga tráfico internacional de pessoas. Casal preso teve R$ 300 mil em bens bloqueados judicialmente.
2ª Vara do Trabalho de Franca (SP) concedeu liminar favorável ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que solicitou seguro-desemprego a 13 vítimas de tráfico internacional de pessoas e serviço análogo à escravidão. Dois réus da operação denominada Fada Madrinha, deflagrada em 9 de agosto, tiveram ativos financeiros bloqueados, indisponibilidade de veículos e de imóveis. Ainda cabe recurso na Justiça.
De acordo com o MPT, a decisão autoriza o ingresso das vítimas transexuais no programa de seguro-desemprego, independente de anotação do contrato em carteira de trabalho. Para habilitar o benefício, os trabalhadores devem apresentar a cópia da decisão, que funcionará como alvará judicial.
Além disso, a Justiça concedeu ainda o bloqueio de ativos financeiros de até R$ 300 mil, bloqueio e indisponibilidade de veículos e de imóveis em nome dois dos três réus. Dois suspeitos permanecem foragidos.
O valor bloqueado será utilizado para o pagamento de verbas relativas à rescisão indireta de contrato de trabalho. Os réus estão sob a custódia do Estado e têm 10 dias para apresentar defesa, a partir da intimação.
Segundo o MPT, Anderson Princy Barbosa e Hudson Princy foram presos por suspeitas de aliciar jovens transexuais. De acordo com a investigação, eles traficaram dezenas de transexuais para a Itália, os submetiam a trabalhos análogos à escravidão, mediante ao trabalho por dívidas.
Entenda o caso
A investigação apontou que todas as transexuais eram aliciadas pelas redes sociais mediante promessas de transformação corporal para a participação em concursos de beleza.
Algumas eram submetidas a cirurgias. Nos procedimentos eram utilizadas próteses mamárias reaproveitadas ou de baixíssima qualidade. Também era aplicado silicone industrial nas nádegas, nas pernas e no rosto.
O Ministério Público do Trabalho aponta que o produto utilizado serve para lubrificar maquinário e motores. Além disso, ele é proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) devido ao seu alto grau de nocividade à saúde humana.
Os preços cobrados pelas intervenções estéticas eram superfaturados, ocasionando em altas dívidas às vítimas. Em depoimento, as transexuais que aceitaram a proposta precisaram realizar programas de natureza sexual nas ruas da cidade, nas casas onde ficavam hospedados e em motéis, a qualquer hora do dia.
Os investigados cobravam diária de R$ 170, sendo R$ 70 para hospedagem e alimentação. Desse valor, R$ 50 para aquisição de roupas, perucas, sapatos e acessórios, fornecidos exclusivamente pelos aliciadores, e outros R$ 50 da chamada “poupança da transição”, para financiar os procedimentos estéticos.
Caso não obtivessem o valor todos os dias, as vítimas eram agredidas com barras de ferro e pedaços de madeira com pregos, ou deixadas nuas em rodovias da região. Em Goiânia, a força-tarefa resgatou 18 pessoas supostamente mantidas em regime de escravidão para poder quitar dívidas com cirurgias plásticas.
Alguns transexuais com silhueta mais feminina, já em razão da “transformação”, chegaram a ser enviados para a Itália. Lá recebiam outra falsa promessa de ganhar dinheiro fácil e ser uma estrela de concursos internacionais de beleza.
A investigação aponta que, no momento da partida, as vítimas já contraíam mais dívidas, arcando com os custos de viagem e de estadia no país estrangeiro. As transexuais exploradas não tinham como retornar ao Brasil e eram novamente obrigados à exploração sexual e até a viver nas ruas da Europa.