Distribuição de processos no STF passará por auditoria sobre segurança do sistema

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O STF (Supremo Tribunal Federal) lançou um edital para a seleção de instituições interessadas em realizar uma auditoria para avaliação e aperfeiçoamento do sistema eletrônico utilizado pelo tribunal para a distribuição de novos processos aos ministros.

Desse modo, é necessária a auditoria no sistema de distribuição do STF para que se elimine qualquer dúvida da sociedade quanto à higidez [saúde] do sistema e para que seja avaliada a necessidade de melhorias (principalmente no que diz respeito às regras de compensação da distribuição entre os ministros) e, principalmente, a possibilidade de divulgação do código-fonte”, diz o documento.

O STF informou ter recebido nos últimos anos diversos pedidos de acesso ao código do sistema de sorteio de processos, o que nunca foi permitido por questões de segurança. A possibilidade de divulgação desse código de programação do sistema também será avaliada pela auditoria externa.

Serão selecionadas no máximo cinco entidades participantes. Um dos requisitos é ser uma instituição de ensino superior, ou ter vínculo com uma para fins de pesquisa.

O sorteio de processos entre os ministros por vezes é apontada como fator decisivo num processo, dada a tendência de opiniões divergentes no Supremo, sobretudo em temas de direito criminal.

Um exemplo recente foi a análise sobre se é possível o início do cumprimento da pena após uma condenação em segunda instância, que terminou com o tribunal dividido em 6 votos a 5 a favor das prisões.

A escolha do novo relator dos processos da Lava Jato, após a morte do ministro Teori Zavascki, em janeiro do ano passado, também utilizou este sistema de sorteio do STF. O ministro Edson Fachin foi o escolhido.

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