A redução da litigiosidade e o fortalecimento da Justiça do Trabalho foram abordados na 1ª reunião ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). O encontro, que contou com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, teve como objetivo discutir caminhos para a redução dos litígios e a busca por soluções mais eficientes dentro do sistema trabalhista.
Necessidade de reestruturação
Em sua fala, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga destacou a importância de uma mudança no paradigma da atuação da Justiça do Trabalho. Para ele, é essencial adotar uma postura mais dinâmica e adaptada às demandas de uma sociedade desigual, de modo a responder de forma eficaz e em tempo real aos desafios do mundo do trabalho.
O ministro reforçou a necessidade de o TST assumir o papel de uma Corte de precedentes, com decisões que, além de qualificadas, tenham força vinculante em todo o território nacional. “É preciso desenvolver uma cultura de precedentes, para que as decisões do TST tragam mais segurança, estabilidade e coerência ao sistema”, afirmou Corrêa da Veiga.
A redução da litigiosidade no sistema trabalhista
O ministro Luís Roberto Barroso, por sua vez, ressaltou o papel decisivo da Justiça do Trabalho no Brasil, sobretudo diante da desigualdade social histórica e das assimetrias nas relações de trabalho. Segundo ele, o sistema trabalhista brasileiro enfrenta um grande desafio: o excesso de litigiosidade.
“O Brasil é marcado pela desigualdade, e o papel da Justiça do Trabalho é imprescindível para garantir os direitos dos trabalhadores. No entanto, é necessário reduzir a litigiosidade, especialmente quando ela é evitável, preservando os direitos fundamentais, mas sem sobrecarregar o Judiciário com demandas desnecessárias”, explicou Barroso.
Propostas e desafios
Entre as propostas discutidas, o fortalecimento de mecanismos alternativos de resolução de conflitos, como mediação e arbitragem, foi destacado como uma forma de reduzir a judicialização das questões trabalhistas. Essas práticas podem acelerar a resolução de disputas, evitando que o sistema judiciário fique sobrecarregado com casos que poderiam ser resolvidos de maneira mais célere e eficaz.
Além disso, a educação preventiva, por meio de programas de conscientização para trabalhadores e empregadores, também foi sugerida como uma medida importante. A ideia é que a orientação clara e precisa possa reduzir o número de litígios, ao esclarecer dúvidas e evitar conflitos que poderiam ser resolvidos fora dos tribunais.
A justiça do trabalho e o futuro
A redução da litigiosidade, embora necessária, exige um esforço conjunto entre todas as partes envolvidas. O fortalecimento da Justiça do Trabalho passa pela criação de alternativas para que a resolução de disputas se torne mais rápida e menos onerosa, sem que se perca a qualidade nas decisões e a proteção dos direitos dos trabalhadores.
A Amatra-13 reafirma seu compromisso com a modernização e o aprimoramento do sistema judiciário trabalhista, acompanhando de perto as discussões e buscando contribuir com soluções que atendam, de forma eficaz, às necessidades da sociedade.
Cecília Lima