O presidente da Amatra 13, juiz Marcelo Carniato, participou, nos dias 25 e 26 de agosto, em Brasília, das reuniões da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho de Representantes da Anamatra.
Os encontros reuniram importantes discussões sobre a valorização da magistratura, prerrogativas, propostas em análise no CNJ e projetos em tramitação no Congresso Nacional, além de temas de interesse do associativismo e da Justiça do Trabalho. As reuniões aconteceram sob a condução do presidente da Anamatra, Valter Pugliesi.
A participação reforça o compromisso da Amatra 13 com uma atuação associativa presente e efetiva, representando a magistratura trabalhista da Paraíba nos espaços nacionais de diálogo, defesa institucional e construção de pautas de interesse da categoria.
Saiba mais sobre o Conselho de Representantes:
Entre as principais deliberações da reunião está a autorização para o lançamento de edital de convocação de Assembleia Geral Extraordinária, que se dará de forma exclusivamente eletrônica, com o objetivo de consultar as(os) associadas(os) sobre o ajuizamento de ação destinada a obter decisão judicial que declare a inconstitucionalidade da criação de sindicato de representação das(os) magistradas(os).
De forma sucessiva, caso não seja reconhecida a ilegitimidade da existência do ente sindical, a ação terá como objetivo obter o reconhecimento da ilegalidade da cobrança de contribuição sindical das(os) associadas(os) da Anamatra e a autorização da atuação da Anamatra, em nome das(os) associadas(os), para apresentar oposição à contribuição instituída pelo sindicato.
A valorização da Magistratura também esteve entre os temas discutidos. O Conselho analisou questões relacionadas à estrutura remuneratória, aos passivos funcionais e ao Grupo de Trabalho sobre a política remuneratória da Magistratura, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Portaria CNJ nº 244. Também foram apresentados informes sobre a participação da Anamatra no grupo e os temas previstos para discussão.
Os representantes ainda trataram de duas propostas de resolução em análise no CNJ. Uma delas estabelece a Política Nacional de Prevenção de Conflitos de Interesses no âmbito do Poder Judiciário e diretrizes para promoção da integridade, da imparcialidade, da transparência e da confiança pública. A outra disciplina a obrigatoriedade de residência na comarca ou seção/subseção judiciária e o exercício presencial das funções jurisdicionais e administrativas.
Na pauta legislativa, foram apresentados informes sobre o andamento do PL 4.919/2026, relacionado ao Fundo Especial da Justiça do Trabalho (FEJT), e do PL 1.290/2022, que trata das custas na Justiça do Trabalho. Também foi discutida a aprovação de Nota Técnica Complementar sobre o PL 2.677/2025, que dispõe sobre a mediação nas relações de trabalho.
Também foram deliberados pedidos de assistência no âmbito da Diretorias de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, além de atualizações sobre o cinquentenário da Anamatra, o Encontro de Aposentados de 2027, o 3º Encontro da Diversidade e o Encontro Nacional do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC).
A ata da reunião será disponibilizada no Espaço do Associado, no menu Secretaria-Geral do portal da Anamatra.
Solenidades
O presidente da Amatra 13 ainda participou, em Brasília, de sessão na Câmara dos Deputados que celebrou os 34 anos da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e da solenidade de posse do ministro Benedito Gonçalves como corregedor nacional de Justiça.
*Fonte e fotos: Ascom da Anamatra