Celebrado em 20 de fevereiro, o Dia Mundial da Justiça Social chama a atenção para a necessidade de reduzir desigualdades e garantir direitos fundamentais como educação, saúde, trabalho digno e proteção social. A data é considerada importante para os magistrados trabalhistas, haja vista que reforça a compreensão de que o desenvolvimento social e econômico só é possível quando ninguém fica para trás e quando os direitos humanos são efetivamente respeitados.
A Amatra-13 acrdeita que a justiça social está diretamente ligada ao combate à pobreza, à exclusão social e às diversas formas de discriminação. Nesse contexto, a Justiça do Trabalho, que é operacionalizada por magistradas e magistrados, servidores e servidoras, funcionários, terceirizados e estagiários, além de advogadas e advogados, exerce papel central ao assegurar a aplicação da legislação trabalhista, promover o equilíbrio nas relações de trabalho e protege a parte mais vulnerável da relação laboral — o trabalhador e a trabalhadora.
No Brasil, os desafios permanecem expressivos. Dados do IBGE indicam que o país ainda apresenta altos índices de desigualdade de renda, com impacto mais severo sobre mulheres, população negra e jovens. Segundo a PNAD Contínua, a informalidade atinge cerca de 4 em cada 10 trabalhadores, limitando o acesso a direitos básicos como previdência, férias e proteção contra despedidas arbitrárias. Além disso, o desemprego e a precarização das relações de trabalho seguem como obstáculos à promoção da justiça social.
Na Paraíba, essa realidade também se reflete no cotidiano de milhares de trabalhadores e trabalhadoras que enfrentam vínculos informais, baixos salários e dificuldades de acesso a direitos trabalhistas. É nesse cenário que a atuação da Justiça do Trabalho paraibana, com o apoio institucional da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 13ª Região (AMATRA 13), torna-se essencial para a efetivação dos direitos sociais previstos na Constituição Federal.
A AMATRA 13 tem se destacado na defesa da valorização da magistratura trabalhista, do fortalecimento da Justiça do Trabalho e da promoção de ações que ampliem o acesso à justiça e a conscientização social sobre direitos trabalhistas. A associação atua não apenas no âmbito jurídico, mas também no diálogo com a sociedade civil, instituições públicas e entidades representativas, reafirmando o compromisso com a democracia, a dignidade humana e o trabalho decente.
Especialistas ressaltam que promover justiça social vai além de medidas assistenciais. Envolve investimentos estruturais em educação de qualidade, geração de empregos formais, valorização do trabalho e garantia de direitos humanos, além do fortalecimento das instituições que asseguram esses direitos. Nesse processo, a Justiça do Trabalho se consolida como instrumento indispensável para a redução das desigualdades sociais e para a construção de relações laborais mais justas e equilibradas.
O Dia Mundial da Justiça Social é, portanto, um convite realizado pela AMATRA-13, à reflexão e à ação coletiva. Mais do que uma data simbólica, o momento reafirma que a construção de uma sociedade mais justa passa pelo compromisso contínuo do poder público, das organizações e de cada cidadão. Para a AMATRA 13, celebrar esta data é reafirmar a defesa intransigente da Justiça do Trabalho, do Estado Democrático de Direito e da dignidade de quem vive do próprio trabalho.