Ao acessar a página da Jurisprudência no site oficial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), é possível localizar um novo botão intitulado “Temas de Repercussão Geral de Interesse da Justiça do Trabalho”, nele é possível encontrar recursos extraordinários trabalhistas submetidos ao regime da repercussão geral. Em uma tabela, a plataforma apresenta um banco de dados com informações sobre os temas trabalhistas, incluindo o andamento dos processos submetidos à análise da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de facilitar o acesso e a consulta para o público interno e externo.
Coordenada pela Vice-Presidência do TST, a Seção de Gerenciamento de Recursos Extraordinários Trabalhistas em Repercussão Geral (NUGEP-SVP), a plataforma possibilita qualquer pessoa filtrar temas com ou sem repercussão geral, bem como processos com ou sem trânsito em julgado. Além disso, todos os números dos Temas no STF e os respectivos processos estão disponíveis com links diretos para a página do STF e informações atualizadas em tempo real. A busca é detalhada e para cada assunto com repercussão geral, a ferramenta oferece um “painel unificado” com informações essenciais, que são:
- O enunciado aprovado pela Corte que resume o entendimento firmado;
- O andamento processual detalhado;
- Os votos e as decisões proferidas pelos ministros;
- A relatoria do processo;
- O status atual da matéria (se ainda em julgamento ou já pacificada);
A consolidação dessas informações em uma única plataforma é considerada um marco para a eficiência processual. Antes da criação da ferramenta, obter esse conjunto de informações demandava uma consulta manual e fragmentada em diversos sistemas internos, um processo que podia ser moroso e menos acessível para o público externo. Em minutos, é possível identificar o entendimento atual do TST sobre pontos controversos do direito do trabalho, o que permite orientar melhor clientes e elaborar peças processuais mais embasadas, gerando mais previsibilidade e segurança jurídica para todas as partes envolvidas em um litígio.
O mecanismo é essencial para acompanhar de maneira atualizada a jurisprudência do trabalho, e pode ser fundamental para colaborar no dia a dia dos associados da Associação dos Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13), já que funciona como um mapa vivo dos grandes debates constitucionais que impactam diretamente o Direito do Trabalho no Brasil. Em conjunto, a ferramenta de Repercussão Geral é vital para a promoção da segurança jurídica e celeridade processual, o monitoramento e a atuação institucional e, por fim, a gestão do acervo processual.
Para acessar e/ou consultar na página acesse www.tst.jus.br, depois clique na aba Jurisprudência e, em seguida, no canto inferior à direita, em Temas de Repercussão Geral de Interesse da Justiça do Trabalho.
Por Julia Batista, da B2B Comunicação Integrada