Na manhã desta quarta-feira (7), o Fórum Maximiano Figueiredo, em João Pessoa, foi palco de um ato público que mobilizou intensamente a comunidade jurídica trabalhista em todas as suas instâncias. A atividade teve como objetivo reafirmar a importância da Justiça do Trabalho na proteção dos direitos sociais e se posicionar contra a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu, por tempo indeterminado, todos os processos que discutem a licitude das contratações via pessoa jurídica (PJ) enquanto é analisado o Tema 1389.
O evento foi marcado pela união de diversas entidades representativas, como a AMATRA 13, o Ministério Público do Trabalho da 13ª Região (MPT13), a Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT), a Associação dos Advogados Trabalhistas da Paraíba (AATRAPB) e a Comissão de Direito do Trabalho da OAB/PB. Todas manifestaram preocupação com o impacto institucional da decisão do STF e com o risco de retrocesso nos direitos fundamentais dos trabalhadores brasileiros.
Um movimento nacional pela Justiça
O ato realizado em João Pessoa fez parte de uma mobilização nacional articulada e simultânea em todos os estados do país e em todas as instâncias da Justiça do Trabalho. Trata-se de uma resposta coletiva e organizada diante de um cenário que tem causado profunda apreensão entre magistrados, advogados e membros do Ministério Público: a possibilidade de esvaziamento do papel da Justiça do Trabalho, fruto de decisões que desconsideram a sua competência constitucional para julgar relações de trabalho mascaradas por contratos fraudulentos de PJ.
Esse movimento demonstra que, longe de ser uma ação isolada, trata-se de uma articulação sólida e técnica da comunidade jurídica trabalhista em defesa do Estado Democrático de Direito, da segurança jurídica e da proteção do trabalho digno. A reação expressiva de quem lida cotidianamente com a realidade das relações de trabalho reafirma o quanto é essencial que decisões judiciais levem em consideração não apenas interpretações abstratas da norma, mas também os impactos concretos sobre a vida dos cidadãos.
Entre os discursos, destacou-se a fala do presidente da AMATRA 13, Dr. Marcelo, que foi incisivo ao defender a relevância e legitimidade da atuação da Justiça do Trabalho:
“A principal defensora da Justiça do Trabalho na sociedade civil é a advocacia trabalhista. Não apenas na proteção de sua competência jurisdicional, mas, sobretudo, na preservação de sua existência institucional, algo que interessa a toda a sociedade brasileira. Nenhuma nação se desenvolve ao custo da supressão dos direitos sociais de seus cidadãos. Nenhum país progride negando ao trabalhador, seja ele autônomo ou subordinado, o acesso à justiça. Por isso, o ato de hoje se justifica. Não será uma decisão do Supremo Tribunal Federal que fará a Justiça do Trabalho abdicar de sua missão: julgar contratos de trabalho fraudulentos e aplicar, com firmeza, os princípios constitucionais que protegem o cidadão. Esse é um trabalho essencial. Afinal, instituições ineficientes não despertam ataques sistemáticos.”
Sua fala, além de jurídica, é profundamente política e institucional, em um momento em que o Judiciário precisa reafirmar seu compromisso com os princípios constitucionais e com o cidadão comum. É também um recado claro de que a Justiça do Trabalho não será silenciada nem afastada de sua função precípua: garantir o acesso à justiça, especialmente para os mais vulneráveis.
O presidente da AATRAPB, Dr. Júlio Cézar, também reforçou essa linha de raciocínio, destacando que a Justiça do Trabalho tem demonstrado, historicamente, capacidade técnica e sensibilidade social para lidar com questões como as fraudes em contratos de PJ. Segundo ele, retirar dessa esfera a competência para analisar tais casos é desconsiderar a própria natureza do trabalho humano e seus conflitos.
Representantes do MPT13 reforçaram que a suspensão dos processos representa mais do que uma medida cautelar. é uma interrupção da efetividade da justiça social. Em um país com altos índices de informalidade e terceirização irregular, adiar o julgamento dessas ações significa, na prática, postergar a reparação de injustiças já identificadas.
Compromisso permanente
O presidente da AMATRA 13, Dra. Marcelo, reafirmou o compromisso da associação com a defesa da Justiça do Trabalho e com a promoção de um Judiciário que atue com autonomia, eficiência e foco no ser humano. Ela pontuou que a atuação coordenada entre magistratura, advocacia e Ministério Público é essencial para resistir a retrocessos institucionais e garantir que a Constituição Federal seja, de fato, aplicada em sua integralidade.
A AMATRA 13 continuará acompanhando atentamente o desenrolar do Tema 1389 no STF e manterá a sociedade informada sobre os impactos de eventuais decisões que possam fragilizar a estrutura da Justiça do Trabalho. Afinal, como demonstrou o ato, a defesa dos direitos sociais é, antes de tudo, um compromisso com o futuro do país.
Por: B2B COMUNICAÇÃO INTEGRADA