Associadas (os) participaram do Seminário Internacional Trabalho Decente realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST entre os dias 1 e 3 de agosto, no edifício-sede do Tribunal, em Brasília. O seminário abordou a promoção do trabalho seguro e o enfrentamento ao trabalho infantil e ao trabalho escravo. 

Com a temática “Proposições para a construção de uma agenda de Saúde e Segurança, Equidade, Proteção à Infância e Erradicação do Trabalho Infantil”, foi lançado durante o evento um documento construído por representantes da Justiça do Trabalho com propostas de atuação frente aos novos desafios relacionados a esses temas, a  “Carta da Política de Trabalho Decente”.

Na abertura do evento, o presidente do TST, ministro Lélio Bentes Corrêa, destacou o papel da legislação à proteção humana. “Embora a legislação seja mutável, sujeita às oscilações políticas e econômicas, seu objeto é estanque e reside na proteção da pessoa humana, de toda pessoa humana, com sua dignidade, em face dos abusos inerentes ao poder econômico”, afirmou. Ainda na abertura, a conferência foi proferida pelo ativista indiano Kailash Satyarthi, vencedor do Prêmio Nobel da Paz em 2014 por sua atuação na luta contra a exploração das crianças e pelo direito de meninas e meninos à educação.

No evento, os participantes puderam  assistir a painéis, oficinas e rodas de conversas com juristas e especialistas do Brasil e do exterior, além de personalidades reconhecidas internacionalmente por sua atuação pelo trabalho decente.

Destaca-se também que durante o seminário ocorreu o lançamento da Política Trabalho Decente da Justiça do Trabalho, programa institucional que foi elaborado por um grupo de trabalho instituído pela presidência do TST e do CSJT. O objetivo é que o programa auxilie no enfrentamento ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas e na proteção do trabalho de imigrantes, sendo mais uma ação que vai ao encontro da promoção do trabalho decente. 

Ascom Amatra13

(Nadine Costa)