Assédio eleitoral é crime, segundo deixou claro o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes. E na Paraíba o Ministério Público do Trabalho registrou várias denúncias por assédio eleitoral no Estado.

Moraes  informou que realizará uma reunião com representantes do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) para alinhar um combate mais efetivo ao crime de assédio eleitoral. O ministro lembrou que qualquer pessoa pode denunciar o ilícito pelo aplicativo Pardal da Justiça Eleitoral.

“Não é possível que ainda se pretenda coagir o empregado em relação ao seu voto. A Justiça Eleitoral tem um canal específico para que todos aqueles que queiram denunciar essa prática ilícita possam fazer com absoluta tranquilidade, garantindo o sigilo, para que nós possamos coibir essa prática nefasta”, disse o presidente do TSE.

“Lamentavelmente, no século 21, retornamos a uma prática criminosa que é o assédio eleitoral, praticado por empregadores coagindo, ameaçando, prometendo benefícios para que os seus funcionários votem ou deixem de votar em determinadas pessoas”, continuou.

Na Paraíba

Segundo o procurador do Trabalho Eduardo Varandas, nas denúncias recebidas pelo MPT predomina a coação a respeito de votos para o cargo de presidente da República. A maioria das denúncias recebidas pelo MPT, de forma geral, vem das regiões sul e sudeste. Na Paraíba, foram cerca de 40 denúncias, mas esses números podem ser maiores. “As pessoas têm medo de denunciar, acham que vão ficar expostas”, disse ele ao jornal A União. 

Apesar do receio de muitas pessoas a respeito da denúncia, o processo é completamente seguro, afirma Eduardo Varandas. “Há completo sigilo, por isso que a gente está fazendo recomendações para que as pessoas provoquem o Ministério Público e denunciem, para que essas práticas não venham a acontecer e, se vierem, sejam severamente punidas”, ressaltou. 

As denúncias registradas no Estado envolvem diversos segmentos econômicos, como shoppings da capital e restaurantes. Segundo Eduardo Varandas, os empresários fazem coações desde as mais sutis, transformando o ambiente de trabalho em propaganda política, até uma coação em forma de ameaça.  “Há diversos aspectos, transformando em um ambiente de convencimento e propaganda política, o que não é permitido no local de trabalho, chegando até a ameaça de demissão, dizendo que se um candidato x ganha, a empresa vai fechar, o país vai quebrar. Existem diversas formas”, explicou Eduardo Varandas. 

Como acontece as investigações

Após as denúncias, o Ministério Público do Trabalho tem o papel de ajudar o trabalhador, que é a parte mais vulnerável. “O MPT vai atrás de multas e indenizações em razão de o empregado assediado adquirir doenças psicológicas devido ao assédio. A gente vai buscar o ressarcimento e aplicar multas”. 

No entanto, a atuação criminal acontece por parte do Ministério Público Eleitoral. O empregador que comete esse tipo de crime, pode ser condenado a até 4 anos de prisão. 

Como denunciar?

O procurador Eduardo Varandas explicou que qualquer pessoa pode denunciar um caso de assédio eleitoral e que não é necessário apresentar provas. “Tecnicamente qualquer pessoa que tenha conhecimento do fato pode denunciar, não precisa nem ser a vítima. É papel do MPT buscar provas, temos o poder para tomar as providências cabíveis de investigação”, disse. 

Por outro lado, caso o denunciante consiga apresentar algum tipo de prova, torna o processo mais célere. “As provas facilitam muito mais o trabalho do procurador, pode trazer. testemunhas, quando denuncia, que os fatos sejam descritos com riquezas de detalhes. Se tiver gravação de vídeo, que apresente ao Ministério Público. São recomendações, mas se o cidadão não tiver nada, mas tiver conhecimento, pode denunciar”. 

As denúncias podem ser realizadas através da internet, no site: www. prt13. mpt.mp.br, ou pelo telefone: 36123600.

FONTES: TSE E JORNAL A UNIÃO

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