A Associação dos Magistrados do Trabalho da Paraíba (Amatra 13) esteve presente, nesta quinta-feira (28/7), à solenidade de lançamento, por parte da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Paraíba, do Comitê Pela Democracia e Contra a Desinformação, ao lado da Justiça Eleitoral, do Ministério Público Eleitoral, da Associação Paraibana de Imprensa e da Igreja Católica. A ideia, segundo o presidente da OAB-PB, Harrison Targino, é reunir entidades comprometidas com a democracia para o enfrentamento às chamadas fake News. “O Brasil é, hoje, um laboratório para o mundo no que tange à desinformação. Essas eleições estão sendo acompanhadas no mundo inteiro”, salientou, reforçando a necessidade de um controle da informação, com a prática da checagem, por parte de toda a sociedade.
A OAB-PB assinou, na oportunidade, um protocolo de intenções com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para se somar ao esforço que a Justiça Eleitoral vem realizando no combate à desinformação. Trata-se do Termo adesão ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no Âmbito da Justiça Eleitoral e ao Programa de Fortalecimento Institucional a partir da Gestão da Imagem da Justiça Eleitoral.
O presidente da Amatra 13, Marcelo Carniato, elogiou a iniciativa da OAB-PB, e lembrou que a bandeira do TST, neste ano, é o combate à desinformação. “A informação correta é o principal instrumento de exercício do direito ao voto. Ser bem informado é um direito fundamental, além de uma necessidade para que se possa fazer uma escolha consciente”, salientou. Ele observou que no Brasil a disseminação de fake news é um problema, sendo essa prática usada como instrumento de manipulação eleitoral. “Essa iniciativa da OAB-PB tem que ser abraçada pela sociedade civil”, defendeu.
O diretor de Direitos Humanos da Amatra 13, André Machado Cavalcanti, também esteve presente à solenidade. “Acho importante a formação do comitê, que vai lutar pelo prestígio da democracia tão duramente conquistada após longo período de ditadura militar. É preciso deixar claro para a sociedade a credibilidade do sistema eleitoral, que é reconhecido internacionalmente, de modo que é inadmissível que outras entidades estranhas intervenham nesse processo de realização e apuração das eleições. Além disso, a disseminação do medo causa na população uma sensação de insegurança, quando ela, na verdade, não existe. É preciso que a sociedade civil organizada demonstre a sua confiança na justiça eleitoral”, disse.
O representante do Tribunal Regional do Trabalho na Paraíba, Paulo Roberto Vieira Rocha, vê com bons olhos a criação do comitê da OAB-PB. “Trata-se de uma instituição de respeito, preocupada com o processo eleitoral do nosso país. Esse debate sobre a democracia e a preservação da ordem constitucional é muito relevante para toda a sociedade. Um evento como esse chama a atenção das autoridades e do eleitorado para o cuidado que devemos ter com as leis do país”.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Leandro dos Santos, embora tenha especial preocupação com o fenômeno crescente da desinformação, ainda não enxerga algum fato disruptivo. “Mas poderá surgir, durante a campanha, algo preocupante que exija a pronta intervenção da lei. Não iremos baixar a guarda. Estamos atentos para exigir o respeito às instituições e à democracia. O eleitor precisa estar bem informado, e o processo de convencimento por parte dos políticos precisa ser verdadeiro, autêntico. Estamos vivendo um período político conturbado, com paixões ideológicas de todos os lados. E a desinformação precisa ser combatida. Viver a democracia não significa apenas usufruir do que ela nos oferece, mas sobretudo lutar por ela”, enfatizou.
A procuradora regional eleitoral, Acácia Suassuna, informou que o Ministério Público Eleitoral mantém um termo de cooperação com o TSE, em seu programa permanente de combate à desinformação. “É importante lembrar aos partidos e candidatos que a resolução da propaganda veda a divulgação de notícias inverídicas e também daquelas descontextualizadas, que atingem a integridade do processo eleitoral. Portanto, estamos atentos, tanto para a atuação no âmbito cível-eleitoral, como na atuação penal”, disse, lembrando que a lei 14.192 torna crime a difusão de notícias inverídicas em propagada e campanha eleitorais que sejam capazes de influenciar o eleitorado. “E essa lei prevê aumento da pena, se as notícias forem difundidas através de rede social”, alertou, acrescentando: “O MP está presente nessa união de esforços para a construção de um ambiente de informação saudável e transparente, fortalecendo o regime democrático”.
Durante a solenidade, foi exibido um vídeo do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Edson Fachin, com uma mensagem especial para o lançamento do comitê da OAB. Segundo ele, é preciso defender a liberdade do direito de escolha nas eleições. “Daí a relevância do enfrentamento à desinformação. O voto deve ser fruto de uma escolha bem informada, não capturada por narrativas ficcionais, por inverdades propagadas. Disseminar informação de qualidade é uma das tarefas fundamentais de um comitê que atua pela democracia, em defesa de uma sociedade que garanta espaço para a liberdade de expressão, mas esta não pode ser a expressão do fim da liberdade, da democracia. O brasil justo, livre e solidário é o Brasil democrático, que não tolera populismo autoritário”.
O evento contou ainda com as presenças da vice-presidente da Associação Paraibana de Imprensa (API), Karla Alencar; do padre Luiz Junior, representando a Arquidiocese da Paraíba; da representante da FETAG-PB, Geane Lucena; do presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho, Marcelo Carniato, além de representantes de diversos outros conselhos de classe e instituições.
G.V.