Segundo o ministro Vieira de Mello Filho, a redução da jornada e a ampliação do tempo de descanso beneficiam especialmente as mulheres, que frequentemente acumulam as responsabilidades profissionais com o trabalho de cuidado no ambiente doméstico. A avaliação foi divulgada pela Assessoria de Comunicação Social do TST (Ascom/TST).

O presidente do TST também ressaltou os possíveis reflexos da medida sobre a saúde dos trabalhadores. Entre 2015 e 2025, foram registrados 104 milhões de dias de afastamento por doença, conforme os dados citados pelo ministro. Para ele, a ampliação do período de descanso pode contribuir para a proteção da saúde e para o bem-estar social.

Na avaliação do juiz Marcelo Carniato, o acesso a mais tempo de descanso vai além da organização da jornada e representa um avanço para a vida de quem depende do trabalho para sobreviver.

“Foi mais um marco normativo civilizatório no âmbito das relações de trabalho, na medida em que permite que o trabalhador tenha mais repouso, cuide de sua saúde física e mental, interaja com sua família e com a comunidade onde vive, dentre outras atividades. Isso contribui para diminuir a evasão empregatícia e dar mais qualidade de vida para o cidadão que vive do trabalho”, afirmou o presidente da Amatra 13.

A discussão sobre a jornada de trabalho envolve, assim, não apenas o tempo dedicado à atividade profissional, mas também o direito ao descanso, à convivência familiar e social e à preservação da saúde. A valorização desses aspectos integra o debate sobre condições de trabalho mais dignas e sustentáveis.

Após a aprovação pelo Senado o ato aguarda promulgação.

Fonte: Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho (Ascom/TST).

O vice-presidente da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Marco Aurelio Treviso, a diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Patrícia Sant’Anna, e o diretor Financeiro, Rossifran Souza, acompanharam a sessão.

Após diversos debates em torno do assunto na sessão do Senado Federal de ontem, a PEC foi aprovada em dois turnos, por ampla maioria (75 votos favoráveis em cada turno), sem qualquer alteração no texto que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em maio deste ano.

A PEC prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial, além de um regime de transição.

A Anamatra acompanhou a tramitação da PEC e promoveu diálogos com deputados e senadores, sempre procurando demonstrar a importância de se garantir maior qualidade de vida aos trabalhadores e às trabalhadoras, em geral.

Para o vice-presidente da Anamatra, Marco Treviso, “a aprovação dessa PEC representa um avanço histórico para a população brasileira, alinhando-se a patamares já existentes em outros países do mundo”.

Fonte e foto: Ascom da Anamatra

Na mesma sessão também foi eleita para os cargos de vice-presidente e corregedora a desembargadora Solange Machado Cavalcanti. Pela segunda vez na história do Tribunal, duas mulheres vão administrar o Regional Trabalhista paraibano como presidente e vice-presidente.

Foram escolhidos para os cargos de ouvidor regional e ouvidora da mulher do TRT-PB os desembargadores Paulo Américo Maia de Vasconcelos Filho e Herminegilda Leite Machado, respectivamente. A Mesa Diretora para o biênio 2027/2029 foi eleita por aclamação e unanimidade.

“A magistratura trabalhista paraibana confia na capacidade, na sensibilidade e no compromisso das novas dirigentes e deseja que o novo ciclo seja marcado por avanços, diálogo, união e muitas conquistas para a Justiça do Trabalho e para a sociedade paraibana”, declarou o juiz do Trabalho Marcelo Carniato, presidente da Amatra 13. “A Associação estará ao lado das novas dirigentes, desejando uma gestão exitosa e à altura da grande responsabilidade que agora assumem”, completou o magistrado.

A atual presidente do TRT-PB, desembargadora Herminegilda Leite Machado, parabenizou as eleitas e destacou o espírito de cooperação que marca o Tribunal. “Que continuemos com essa gestão de mãos dadas, harmônica, enriquecendo as instituições e com respeito ao Direito do Trabalho. Desejo votos de muito sucesso para que tudo aconteça da melhor forma possível”, afirmou.

Todos os desembargadores presentes parabenizaram a nova gestão. O desembargador Paulo Maia enfatizou a continuidade dos trabalhos, ressaltando que “a gestão continuará em boas mãos”. Já o desembargador Ubiratan Delgado celebrou a representatividade feminina e a união do colegiado. “O Tribunal, que já havia tido um momento inédito ao ter duas mulheres na direção, repete agora essa circunstância de ter duas timoneiras, o que mostra a evolução da instituição. Além disso, o clima de harmonia destacado e mantido até aqui certamente continuará no próximo biênio”, pontuou.

Eleitas agradecem a confiança

Em seu discurso de agradecimento, a presidente eleita, desembargadora Rita Leite Brito Rolim, destacou o respaldo dos pares e a transição harmoniosa que vem sendo construída. “Não poderia me furtar de agradecer a confiança dos meus colegas. Agradeço também à atual gestão, com a qual temos mantido um diálogo muito aberto e franco. Isso torna a fase de transição muito tranquila e acessível, o que me dá serenidade para assumir os desafios que virão”, ressaltou.

A magistrada enfatizou também a importância da união entre os membros do Tribunal. “Temos uma Corte pacífica e unida. Conto com a colaboração de todos para tocarmos esse barco e superarmos eventuais tempestades e desafios. Saber que não estarei sozinha traz conforto e tranquilidade”, completou.

A vice-presidente e corregedora eleita, desembargadora Solange Machado Cavalcanti, reforçou seu compromisso com a celeridade e a excelência dos serviços prestados pelo Regional. “Agradeço as palavras e a confiança depositada no meu nome. Sei que ainda tenho muito a aprender nessa trajetória, mas me tranquiliza saber que contarei com uma equipe competente e com o apoio dos colegas”, declarou.

Ela colocou-se à disposição para atuar de forma alinhada com a nova presidente. “A desembargadora Rita pode contar plenamente com a minha ajuda para que o Tribunal continue a apresentar o trabalho de excelência já reconhecido nacionalmente, sendo célere e efetivo”, enfatizou.

Eleição das Turmas e Escola Judicial

Foram escolhidas, também, as composições das Primeira e Segunda Turmas de Julgamento do Regional paraibano. Os desembargadores Paulo Maia e Ubiratan Delgado vão presidir a Primeira e a Segunda Turma, respectivamente. Já a Escola Judicial do TRT-PB terá como diretora no próximo biênio a desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Ainda conforme a escolha da Mesa Diretora, os desembargadores Ubiratan Moreira Delgado, Leonardo José Videres Trajano e Thiago de Oliveira Andrade vão compor a Comissão de Uniformização de Jurisprudência; os(as) desembargadores(as) Solange Machado Cavalcanti, Wolney de Macedo Cordeiro e Ubiratan Moreira Delgado integrarão a Comissão de Regimento Interno e os desembargadores Paulo Américo Maia de Vasconcelos Filho, Thiago de Oliveira Andrade e Antônio Cavalcante da Costa Neto vão compor a Comissão de Vitaliciamento. A solenidade de posse para o biênio 2027/2029 está prevista para acontecer no dia 7 de janeiro de 2027.

Conheça os desembargadores eleitos para a Mesa Diretora do TRT-PB no biênio 2027/2029:

Presidente: desembargadora Rita Leite Brito Rolim

Vice-presidente e Corregedora: desembargadora Solange Machado Cavalcanti

Ouvidor Regional: desembargador Paulo Américo Maia de Vasconcelos Filho e desembargador Ubiratan Moreira Delgado (substituto)

Ouvidora da Mulher: desembargadora Herminegilda Leite Machado

Composição da Primeira Turma: desembargadores Paulo Américo Maia de Vasconcelos Filho (presidente), Thiago de Oliveira Andrade e Antônio Cavalcante da Costa Neto

Composição da Segunda Turma: desembargadores Ubiratan Moreira Delgado (presidente), Wolney de Macedo Cordeiro, Leonardo José Videres Trajano e Herminegilda Leite Machado

Diretora da Escola Judicial da 13ª Região: desembargadora Herminegilda Leite Machado

Vice-diretor da Escola Judicial da 13ª Região: desembargador Antônio Cavalcante da Costa Neto

Composição da Comissão de Uniformização de Jurisprudência: desembargadores Ubiratan Moreira Delgado, Leonardo José Videres Trajano e Thiago de Oliveira Andrade

Composição da Comissão do Regimento Interno: desembargadores Solange Machado Cavalcanti, Wolney de Macedo Cordeiro e Ubiratan Moreira Delgado

Composição da Comissão de Vitaliciamento: desembargadores Paulo Américo Maia de Vasconcelos Filho, Thiago de Oliveira Andrade e Antônio Cavalcante da Costa Neto

*Com informações da Ascom do TRT 13

*Fotos da montagem: Ascom do TRT 13

Empossado no cargo em 25 de agosto, o corregedor recebeu o presidente da Anamatra para tratar de assuntos de interesse da Magistratura e da Justiça do Trabalho, além de pleitos da Associação em discussão no âmbito do CNJ.

“O encontro foi importante para apresentarmos ao corregedor pautas de interesse da Magistratura do Trabalho e reforçarmos a disposição da Anamatra para o diálogo e a construção conjunta de soluções no âmbito do CNJ”, afirmou Valter Pugliesi.

Também esteve presente à audiência a desembargadora Cristina Nascimento Melo, auxiliar da Corregedoria.

*Fonte e imagem: Ascom da Anamatra

A ferramenta, desenvolvida e administrada internamente pela Anamatra, substituirá a plataforma voltada a procedimentos relacionados à filiação, desfiliação e refiliação, além da gestão e atualização dos dados cadastrais das entidades regionais.

Para Jeanine Albuquerque, a capacitação é importante para garantir uma transição tranquila e o melhor aproveitamento da nova ferramenta. “É importante estarmos preparados para essa mudança e conhecermos bem a nova plataforma, que deverá contribuir para tornar os procedimentos mais ágeis e organizados”, destacou.

Foto: Anamatra

Homenagem da Amatra 13

Em suas redes socias, a Entidade representativa da magistratura trabalhista da Paraíba homenageou a Anamatra. Para o presidente da Amatra 13, juiz Marcelo Carniato, celebrar a data é reconhecer a importância de uma representação nacional construída coletivamente: “a força da Anamatra está justamente na capacidade de transformar as pautas e os desafios vivenciados pelas magistradas e pelos magistrados de todo o país em uma voz nacional. Temos orgulho de integrar essa história e de contribuir, a partir da Paraíba, para o fortalecimento da magistratura nacional e o engrandecimento da Justiça do Trabalho.”

Histórico

Ao longo dessas cinco décadas, a Anamatra acompanhou as transformações do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho e participou de debates relevantes para a sociedade brasileira. A defesa institucional da Justiça do Trabalho, das garantias e prerrogativas da Magistratura e dos direitos sociais está entre as principais frentes de atuação da Associação.

Entre as pautas que marcaram essa trajetória estão a defesa pela extinção da representação classista na Justiça do Trabalho e o combate ao nepotismo no Judiciário. A Associação também teve atuação em momentos importantes de transformação institucional, como a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a Emenda Constitucional nº 45/2004, que ampliou a competência da Justiça do Trabalho.

A atuação da Anamatra também ultrapassa a representação associativa. O combate ao trabalho escravo e infantil, a defesa de ambientes de trabalho seguros e saudáveis e o enfrentamento do assédio estão entre as iniciativas desenvolvidas pela entidade. Campanhas como Trabalho sem Assédio e Trabalho Seguro e Saudável, além do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), fazem parte dessa trajetória.

Diante das transformações nas relações de trabalho, a Associação também participa dos debates sobre novas formas de organização produtiva e seus impactos sobre os direitos dos trabalhadores, como a pejotização, a terceirização e o trabalho por plataformas digitais.

“Celebrar os 50 anos da Anamatra é reconhecer uma trajetória construída coletivamente por magistradas e magistrados que, ao longo das décadas, assumiram o compromisso de fortalecer a Magistratura e a Justiça do Trabalho. São cinco décadas de atuação em defesa dos direitos sociais, da cidadania e de uma Justiça do Trabalho independente”, afirma o presidente da Anamatra, Valter Souza Pugliesi.

Atividades comemorativas

A programação do cinquentenário teve início com solenidade realizada em 13 de julho, no Plenário do Senado Federal, em Brasília (DF).

No próximo 30 de setembro, a Anamatra realizará, em sua sede, homenagem aos fundadores da Associação e a autoridades que contribuíram para sua história.

As comemorações incluem ainda o lançamento do livro dos 50 anos da Anamatra, previsto para 2 de dezembro, também na sede da entidade, em Brasília.

Clique aqui e conheça a história da Anamatra.

Clique aqui e confira o Estatuto da Anamatra.

Assista ao vídeo institucional comemorativo dos 50 anos da Anamatra

Construção de uma trajetória

Ao abrir a solenidade, o presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, destacou que o TST é fruto de muitas gerações.

O presidente destacou que são 80 anos de uma trajetória construída por gerações de magistradas e magistrados, servidoras e servidores, integrantes do Ministério Público, advogadas e advogados e todos aqueles que, ao longo das décadas, dedicaram seu trabalho à construção e ao aperfeiçoamento da Justiça do Trabalho.

Para ele, os 80 anos do Tribunal representam uma celebração coletiva. “Oito décadas de experiências representam um patrimônio que não pertence apenas ao Tribunal, pertence à sociedade brasileira”, ressaltou.

Durante a sessão, ministros, atuais e aposentados, e servidores foram homenageados pelo presidente do TST.

Compromisso com o futuro

Vieira de Mello Filho também ressaltou que o futuro do trabalho não pode ser construído à margem dos valores constitucionais. “Essa é uma responsabilidade que se impõe a todos nós”, afirmou.

A trajetória do TST acompanha as transformações do mundo do trabalho e os desafios de cada período histórico. Em oito décadas, o Tribunal acompanhou mudanças econômicas, sociais, jurídicas e tecnológicas que alteraram as relações de trabalho.

“O TST procurou responder, em cada período histórico, as questões que foram colocadas pela sociedade. A expansão de novas formas de organização produtiva de contratação, notadamente marcadas pela maior precarização, trouxe para o Judiciário questões até então pouco conhecidas e ainda não suficientemente enfrentadas”, discursou ao citar os trabalhadores plataformizados.

Parceria institucional

Para o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, a Justiça do Trabalho não é vocacionada apenas a reparar os danos do passado, mas comprometida com o presente e o futuro, sendo um parceiro para o reconhecimento da dignidade da pessoa humana.

“É no diálogo entre as instituições que o direito se fortalece”, frisou ao citar a parceria entre as instituições no combate ao trabalho escravo e infantil, além de assédios como o eleitoral.

A advogada Rose Morais, secretária-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reforçou os valores constitucionais de acesso à Justiça para parabenizar o TST.  “Compartilhamos uma responsabilidade essencial de preservar a confiança de que a Justiça continuará sendo uma instituição e não a soma das vontades de quem, por um tempo, a integra”, pontuou.

Uma história em movimento

Ao longo de 80 anos, o Tribunal Superior do Trabalho participou da construção e da consolidação da jurisprudência trabalhista e da interpretação uniforme da legislação relacionada às relações de trabalho.

Antes da criação do TST, o Conselho Nacional do Trabalho (CNT) exercia a função de órgão máximo da Justiça do Trabalho. O Decreto-Lei nº 9.797, de 9 de setembro de 1946, transformou o CNT no Tribunal Superior do Trabalho e os Conselhos Regionais do Trabalho nos atuais Tribunais Regionais do Trabalho. A instalação solene do TST ocorreu em 23 de setembro daquele ano.

A Constituição de 1946 integrou formalmente a Justiça do Trabalho ao Poder Judiciário. Nas décadas seguintes, a estrutura e as competências da Justiça do Trabalho foram modificadas para acompanhar as transformações da sociedade e das relações de trabalho.

Em 1971, o TST foi transferido do Rio de Janeiro para Brasília, onde passou a funcionar na então Capital Federal.

A Constituição de 1988 manteve o TST como órgão de cúpula da Justiça do Trabalho e consolidou a estrutura formada pelo Tribunal, pelos Tribunais Regionais do Trabalho e pelas Varas do Trabalho.

FONTE: Site do TST (Ricardo Reis e Lara Aliano/NP. Foto: Bárbara Cabral)

NOTA PÚBLICA

A ANAMATRA – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS MAGISTRADAS E DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO, entidade da sociedade civil que congrega e representa cerca de 3.500 magistradas e magistrados do Trabalho de todo o Brasil, com 50 anos de história e na qualidade de entidade representativa da Magistratura do Trabalho, vem a público manifestar preocupação em razão da crise institucional vivenciada pelo Supremo Tribunal Federal atualmente.

Nesse contexto, é necessário reafirmar o compromisso histórico da Anamatra com o Estado Democrático de Direito, a Constituição Federal, a defesa da institucionalidade e a independência dos Poderes da República.

O momento exige equilíbrio, respeito às instituições e disposição para o diálogo. Divergências e controvérsias fazem parte da vida democrática e devem ser enfrentadas observando os princípios constitucionais e as garantias fundamentais.

O Supremo Tribunal Federal desempenha papel fundamental na defesa e preservação do Estado Democrático de Direito e na salvaguarda da ordem constitucional, consolidando-se como instituição essencial à estabilidade e ao pleno funcionamento da República.

É fundamental que críticas a decisões e procedimentos institucionais sejam formuladas de maneira legítima, responsável e respeitosa, sem iniciativas que possam comprometer a legitimidade e a estabilidade das instituições republicanas.

A Anamatra reafirma sua confiança na solidez, independência e maturidade das instituições brasileiras e expressa a convicção de que o Supremo Tribunal Federal, sob a condução de sua Presidência, superará este difícil momento por meio do diálogo, da responsabilidade institucional, da observância da legalidade constitucional e do compromisso permanente com o Estado Democrático de Direito.

Brasília, DF, 09 de setembro de 2026

VALTER SOUZA PUGLIESI
Presidente da ANAMATRA

Com o tema “Contra o Trabalho Escravo 2026”, a corrida será realizada no dia 6 de dezembro, com largada às 5h30, no Busto de Tamandaré, em João Pessoa. A iniciativa reúne esporte, integração e conscientização social em torno da defesa do trabalho digno e do combate ao trabalho análogo à escravidão.

A categoria “Juristas” poderá ser selecionada no momento da inscrição e permitirá identificar os profissionais da área do Direito que participarem da corrida. A escolha, no entanto, não altera a classificação geral, as faixas etárias ou os critérios de premiação das modalidades.

A prova contará com percursos de 5 km, 10 km e 16 km, distância equivalente às dez milhas que dão nome ao evento. Outra novidade desta edição é a Family Run, com percurso de até 1 km, ampliando a possibilidade de participação para famílias.

As inscrições, que ainda estão no primeiro lote, podem ser feitas diretamente na Página da Organizadora.

Serviço:

Evento: Corrida 10 Milhas do Trabalho – Contra o Trabalho Escravo 2026
Data: 6 de dezembro de 2026
Horário da largada: 5h30
Local da largada: Busto de Tamandaré, João Pessoa
Distâncias: Family Run (até 1 km), 5 km, 10 km e 16 km (10 milhas)
Inscrições: Página oficial da organizadora

* Com informações da Ascom do TRT 13. Foto: TRT 13

Os encontros reuniram importantes discussões sobre a valorização da magistratura, prerrogativas, propostas em análise no CNJ e projetos em tramitação no Congresso Nacional, além de temas de interesse do associativismo e da Justiça do Trabalho. As reuniões aconteceram sob a condução do presidente da Anamatra, Valter Pugliesi.

A participação reforça o compromisso da Amatra 13 com uma atuação associativa presente e efetiva, representando a magistratura trabalhista da Paraíba nos espaços nacionais de diálogo, defesa institucional e construção de pautas de interesse da categoria.

Saiba mais sobre o Conselho de Representantes:

Entre as principais deliberações da reunião está a autorização para o lançamento de edital de convocação de Assembleia Geral Extraordinária, que se dará de forma exclusivamente eletrônica, com o objetivo de consultar as(os) associadas(os) sobre o ajuizamento de ação destinada a obter decisão judicial que declare a inconstitucionalidade da criação de sindicato de representação das(os) magistradas(os).

De forma sucessiva, caso não seja reconhecida a ilegitimidade da existência do ente sindical, a ação terá como objetivo obter o reconhecimento da ilegalidade da cobrança de contribuição sindical das(os) associadas(os) da Anamatra e a autorização da atuação da Anamatra, em nome das(os) associadas(os), para apresentar oposição à contribuição instituída pelo sindicato.

A valorização da Magistratura também esteve entre os temas discutidos. O Conselho analisou questões relacionadas à estrutura remuneratória, aos passivos funcionais e ao Grupo de Trabalho sobre a política remuneratória da Magistratura, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Portaria CNJ nº 244. Também foram apresentados informes sobre a participação da Anamatra no grupo e os temas previstos para discussão.

Os representantes ainda trataram de duas propostas de resolução em análise no CNJ. Uma delas estabelece a Política Nacional de Prevenção de Conflitos de Interesses no âmbito do Poder Judiciário e diretrizes para promoção da integridade, da imparcialidade, da transparência e da confiança pública. A outra disciplina a obrigatoriedade de residência na comarca ou seção/subseção judiciária e o exercício presencial das funções jurisdicionais e administrativas.

Na pauta legislativa, foram apresentados informes sobre o andamento do PL 4.919/2026, relacionado ao Fundo Especial da Justiça do Trabalho (FEJT), e do PL 1.290/2022, que trata das custas na Justiça do Trabalho. Também foi discutida a aprovação de Nota Técnica Complementar sobre o PL 2.677/2025, que dispõe sobre a mediação nas relações de trabalho.

Também foram deliberados pedidos de assistência no âmbito da Diretorias de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, além de atualizações sobre o cinquentenário da Anamatra, o Encontro de Aposentados de 2027, o 3º Encontro da Diversidade e o Encontro Nacional do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC).

A ata da reunião será disponibilizada no Espaço do Associado, no menu Secretaria-Geral do portal da Anamatra.

Solenidades

O presidente da Amatra 13 ainda participou, em Brasília, de sessão na Câmara dos Deputados que celebrou os 34 anos da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e da solenidade de posse do ministro Benedito Gonçalves como corregedor nacional de Justiça.

*Fonte e fotos: Ascom da Anamatra