Autor: André Machado Cavalcanti *
Em um país cheio de datas comemorativas e meses associados a cores, em alusão a campanhas de esclarecimento e incentivo, não podemos deixar passar em branco o dia 27 de julho. Nesta data, celebramos o Dia Nacional de Prevenção ao Acidente de Trabalho. Sem prejuízo do Abril Verde, em que temos ações e iniciativas em prol de um ambiente de trabalho seguro e saudável, do dia 28 de abril, em que chamamos a atenção para o Dia Mundial em Memórias às Vítimas de Acidentes de Trabalho, e também do dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, no próximo dia 27 pretendemos colaborar para que a sociedade desperte para a necessidade de diminuir drasticamente os acidentes de trabalho que incapacitam os trabalhadores ou mesmo lhes roubam a vida.
Não se trata apenas de dar cumprimento ao largo arcabouço jurídico que lhes garante a “redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança”, consoante dispõe o art. 7º, XXII, da Constituição Federal, o reconhecimento da “dignidade da pessoa humana” e os “valores sociais do trabalho e da livre iniciativa” (art. 1º, III e IV, da CF), dentre outros tipos de proteção.
Buscamos o reconhecimento de que o trabalho dignifica o homem e que, nessa condição, o trabalhador deve encontrar no trabalho a fonte da libertação de todo mal, o meio de satisfação de suas necessidades e da sua família. O trabalho não pode ser fonte de opressão, sofrimento, angústia, adoecimento, morte.
Na Paraíba, entre os anos de 2012 e 2017, ocorreram 16.773 acidentes de trabalho, segundo fontes do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho (https://observatoriosst.mpt.mp.br/), dos quais 6.888 nesta Capital e outros 4.076 em Campina Grande. Foram mortos 127 trabalhadores no mesmo período. Isso sem falar que esse número é subestimado, na medida em que é do conhecimento de todos os que operam o sistema de Justiça que muitos casos de acidentes de trabalho (típicos ou atípicos) não são notificados às autoridades competentes, seja por desconhecimento, seja por medo ou mesmo vício de vontade.
Os acidentes de trabalho agravam primordialmente a situação da vítima, mas eles também sangram os cofres públicos e, consequentemente, toda a sociedade. No período 2012 a 2017, foram gastos R$ 26.235.501.489 com benefícios acidentários (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-acidente). Além disso, os empregadores também têm perdas com os afastamentos que implicam em diminuição ou interrupção das suas atividades.
Todos perdem com os acidentes de trabalho! E o mais importante não é identificar os culpados, mas trabalhar para que todos conheçam os seus direitos e deveres na construção desse ambiente de trabalho que tanto almejamos para que possamos assumir nossas parcelas de responsabilidades.
Você já parou para pensar sobre isso? O que você pode fazer para prevenir um acidente de trabalho?
* André Machado Cavalcanti é presidente da Amatra 13, Juiz Gestor do Programa Trabalho Seguro no TRT 13ª Região e Membro do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho