Segundo levantamento do TST, 622 desse total foram movidas na Paraíba
Levantamento realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) revelou que cerca de 24 mil brasileiros já recorreram à Justiça do Trabalho em ações relacionadas à pandemia do coronavírus, 622 só na Paraíba. Desde o ano passado até o mês de março deste ano foram registradas 23.938 ações trabalhistas nas Varas do Trabalho com o assunto Covid-19.
Nessas ações, os trabalhadores pedem direitos como verbas rescisórias e FGTS, por exemplo. No entanto, o número representa menos de 2% do total de ações lançadas nas Varas de Trabalho no período, de 1.757.566.
Os dados mostram que, em 2020, foram 21.824 ações com o assunto Covid-19 do total de 1.451.963 novos casos nas Varas de Trabalho. Já nos três primeiros meses deste ano, foram 2.114, do total de 305.603.
Os registros de processo tiveram um pico nos meses de maio e junho nas Varas de Trabalho, com mais de 4 mil em cada. Já a partir de julho, o número passou a recuar.
Enquanto o número total de ações em primeira instância diminuiu 26% de março para abril do ano passado, os pedidos relacionados à doença tiveram alta de 320%. Já entre abril e maio, o aumento de ações com o tema Covid-10 foi de 65,5%, bem acima da alta no número total de ações, que foi de 1,22%.
Setores que lideram ações
As Regiões Judiciárias com maior número de ações relacionadas ao coronavírus são: Rio Grande do Sul e Pernambuco, seguidos de São Paulo e Santa Catarina. Já em relação aos setores, o levantamento mostra que indústria, transporte e comércio registraram o maior número de reclamações trabalhistas, respondendo a 40% do total (9.579 ações).
Veja os casos novos nas Varas de Trabalho com o assunto Covid-19 por categoria econômica do empregador:
- Indústria: 3.619 (3.335 em 2020 e 284 em 2021)
- Transporte: 3.110 (2.864 em 2020 e 246 em 2021)
- Comércio: 2.850 (2.575 em 2020 e 275 em 2021)
- Turismo, hospitalidade e alimentação: 2.535 (2.332 em 2020 e 203 em 2021)
- Serviços diversos: 2.250 (2.052 em 2020 e 198 em 2021)
- Administração pública: 915 (767 em 2020 e 148 em 2021)
- Seguridade social: 852 (764 em 2020 e 88 em 2021)
- Sistema financeiro: 848 (778 em 2020 e 70 em 2021)
- Comunicação: 684 (625 em 2020 e 59 em 2021)
- Educação, cultura e lazer: 603 (529 em 2020 e 74 em 2021)
- Empresas de processamento de dados: 238 (231 em 2020 e 7 em 2021)
- Serviços urbanos: 228 (207 em 2020 e 21 em 2021)
- Serviços domésticos: 214 (185 em 2020 e 29 em 2021)
- Agropecuária, extração vegetal e pesca: 196 (189 em 2020 e 7 em 2021)
- Outros: 4.796 (4.391 em 2020 e 405 em 2021)
Ranking
Entre os assuntos mais frequentes nas reclamações trabalhistas, pagamento de verbas rescisórias e liberação do FGTS lideram o ranking. Veja abaixo:
- Multa do artigo 477 da CLT (atraso no pagamento das verbas rescisórias): 3.846 ações
- Levantamento / Liberação do FGTS: 3.618 ações
- Férias proporcionais: 3.499 ações
- 13º salário proporcional: 3.210 ações
- Multa do artigo 467 da CLT(não quitação de verbas rescisórias): 3.187 ações
- Depósito / Diferença de Recolhimento do FGTS: 2.512 ações
- Saldo de salário: 2.490 ações
- Adicional de horas extras: 2.105 ações
- Indenização / Dobra / Terço Constitucional: 1.773 ações
- Rescisão indireta: 1.756 ações
FONTE: G1 e TST