Tribunais vão disponibilizar salas para depoimento em audiências virtuais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou dois Atos Normativos (7913 e 8090) que mereceram uma especial referência da parte da presidente da Anamatra, Noemia Porto. O primeiro versa sobre o “Juízo 100% Digital” e o segundo sobre a disponibilização de salas para depoimentos em audiências por sistema de videoconferência.

O ato normativo 8090, de relatoria do conselheiro André Godinho, é direcionado aos órgãos jurisdicionais no sentido de disponibilização de salas específicas para a realização de atos processuais, especialmente colheita de prova oral, pelo sistema de vídeoconferência em todos os fóruns, de forma a garantir a higidez na produção da prova.

“Como tem referido a Anamatra em diversas ocasiões, a pandemia da Covid-19 provocou uma rápida e profunda reformulação no âmbito do Judiciário que, ao mesmo tempo, necessitou ser cioso das medidas sanitárias, para garantia da saúde e da segurança ambiental, e, ainda, garantir o acesso à jurisdição justa. Houve, em suma, uma aceleração da experiência. Esse novo mundo, o que para alguns é o ‘Judiciário do Futuro’, vem se desenhando a partir de políticas judiciárias sistematizadas pelo CNJ, como esteve claro nas falas do Ministro Fux desde a sua posse”, comentou Noemia Porto.

Nos termos do novo ato normativo, no âmbito do Juízo 100% Digital, todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores, mas sem que isso altere a competência das unidades jurisdicionais. No momento do ajuizamento do feito, a escolha, retratável, e os dados pertinentes a ela, pelo Juízo 100% Digital, será indicada. As audiências e sessões no Juízo 100% Digital ocorrerão exclusivamente por videoconferência. Por isso, de forma correlata, os tribunais disponibilizarão salas para depoimentos em audiências por sistema de videoconferência, a fim de evitar o contágio pela COVID-19.

Houve o cuidado de se destacar que alguns atos processuais, dentre eles a oitiva de testemunhas, demandam cuidado especial. Por isso, deverão ser designados servidores para acompanhar a videoconferência na sede da unidade judiciária, que serão responsáveis pela verificação da regularidade do ato e pela identificação e garantia da incomunicabilidade entre as testemunhas.

“Enfim, esses apontamentos iniciais revelam um mundo novo. Tenho certeza de que a Justiça do Trabalho estará preparada para esse cenário e poderá contribuir para o aperfeiçoamento desses e de outros normativos, na medida em que for encontrando os mecanismos para um Judiciário acessível, desburocratizado, com atuação em rede e que esteja presente em todos os lugares. A Anamatra continuará acompanhando esses e outros temas e está a postos para receber críticas, sugestões e considerações dos colegas. Os atos normativos são apenas o início do percurso”, finalizou a presidente da Anamatra.