O presidente da Amatra-13, Marcelo Carniato, estará nesta semana em Brasília juntando-se à força-tarefa da Anamatra para a coleta de assinatura de parlamentares em favor das sugestões de emendas elaboradas pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) ao texto da PEC 6/2019 (Reforma da Previdência).

Em Brasília há duas semanas, os juízes e membros do Ministério Público fazem um esforço concentrado na Câmara para a coleta. Na Comissão Especial, poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões do Plenário.

As propostas de emendas elaboradas pela Frentas versam sobre os seguintes temas: regime de transição para os servidores que ingressaram até dezembro/2003; regime de pensões; regime de acumulação entre aposentadorias e pensões; aposentadoria por incapacidade; alíquotas previdenciárias (supressão do modelo de alíquotas extraordinárias , progressivas e/ou escalonadas); preservação, em caráter permanente, do valor real dos benefícios; e, por fim, sugestão de emenda que positiva as garantias mínimas do Regime Próprio e Complementar de Previdência do servidor público, com reabertura do prazo de migração para o Regime de Previdência Complementar.

Ascom Amatra 13 com Ascom Anamatra