Reforma da Previdência: Anamatra dá continuidade à atuação pela alteração da PEC 6/2019

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e as demais entidades integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) deram continuidade na terça (2/7) ao trabalho de articulação para a alteração da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 (reforma da Previdência).

O objetivo das entidades é ter contempladas as alterações propostas nas emendas da Frentas, que não foram acolhidas em sua integralidade pela Comissão Especial em temas como: supressão do modelo de alíquotas extraordinárias, progressivas e/ou escalonadas; regime de pensões, acumulação e aposentadoria por incapacidade e a positivação das garantias mínimas do Regime Próprio e Complementar de Previdência do servidor público, com reabertura do prazo de migração para o Regime de Previdência Complementar.

Nesse sentido o vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Colussi, juntamente com a diretora de Assuntos Legislativos da entidade, Viviane Leite, e a juíza Herika Cecatto, da Comissão Legislativa da Associação, reuniram-se com os deputados Rodrigo Coelho (PSB/SC),  Darci de Matos (PSD/SC) e Daniel Trzeciak (PDT/RS).

A PEC aguarda apreciação de relatório na Comissão Especial, para seguir para o Plenário onde cabem, para eventual alteração do texto, destaques ou emenda substitutiva global.

Fonte: site Anamatra