A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, confirmou presença no 19º Congresso Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), evento promovido pela entidade dos dias 2 a 5 de maio, em Belo Horizonte (MG).

No escopo de agradecer a resposta positiva da ministra ao convite, o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, e o diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Luiz Colussi, estiveram com a magistrada nesta terça (6/3). O diálogo sucedeu a 267ª Sessão Ordinária do CNJ.

A presidente do STF também confirmou que vai receber a Anamatra e representantes das Amatras ainda no mês de março, em data a ser confirmada em breve. O objetivo será tratar do quadro geral da Magistratura no momento atual.

Inscrições e envio de teses – Estão abertas até o dia 16 de abril as inscrições para o 19º Conamat. Também já se encontra disponível, no hotsite do evento, o sistema para envio de teses, o que poderá ser feito até o dia 2 de abril. O evento é promovido bienalmente pela Anamatra e conta nesta edição com a parceria da Amatra 3 (MG).

A ideia desta edição do Conamat é debater temas atuais para a Magistratura, em especial aqueles relativos ao Direito do Trabalho e à Previdência, a exemplo das novas perspectivas com a entrada em vigor da Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista), da PEC nº 287/2016 (reforma da Previdência), dos três distintos regimes previdenciários da Magistratura e suas perspectivas, das metas de produtividade, dos crimes de abuso de autoridade e de violação de prerrogativas de advogados, entre outros.