Justiça do Trabalho destina R$ 203 milhões em multas para combate ao vírus

Mutirão envolve decisões e acordos formulados por esses juízes com empresas e empregados

Uma matéria assinada pelo jornalista Evandro Éboli foi publicada na mais recente edição da Revista Veja e contemplou a destinação de recursos oriundos da Justiça do Trabalho no Brasil às ações de combate à pandemia do coronavírus. Segundo a revista, já foram destinados mais de R$ 200 milhões, que estão sendo empregados na aquisição de respiradores, ventiladores pulmonares e outras ações.

Confira a matéria, na íntegra:

Em todo o país, a Justiça do Trabalho já autorizou a destinação de R$ 203 milhões obtidos por acordos extrajudiciais, decisões e ações coletivas e Termos de Ajustamento de Condutas (TACs) a ações de combate ao coronavírus em todo o país.

Esse montante está sendo empregado das mais diversas formas: aquisição de respiradores, ventiladores pulmonares, kits de testagem e equipamentos de proteção individual.

Parte do recurso está seguindo também para desenvolvimento de pesquisas, para hospitais, municípios, entidades não-governamentais que atendem os mais vulneráveis, os chamados “invisíveis”.

É um trabalho de mutirão dos juízes do Trabalho.

A Fiocruz está entre as instituições que receberam o maior montante – R$ 6 milhões do total.

No Amazonas, estado próximo de um colapso na Saúde, um alento para a população de rua expostos à miséria e a todos os riscos da pandemia. O juiz do Trabalho, Daniel Carvalho Martins autorizou a destinação de R$ 325 mil para ações da Cáritas Arquidiocesana de Manaus que enfrenta dificuldades para proteger grupos em visível vulnerabilidade social, incluindo migrantes venezuelanos e população indígena, que enfrentam dificuldade de acesso às doações do governo.

Desse montante, R$ 150 mil deverão ser gastos na compra de produtos de higiene pessoal e alimentos não-perecíveis e R$ 175 mil no pagamento de aluguel social a 300 famílias pelo prazo de três meses. São vendedores ambulantes, catadores de materiais recicláveis e menores sem família.

“O caráter imprescindível de um sistema de justiça que funcione, e funcione em favor dos direitos sociais, ganhou outra dimensão em tempos de pandemia”, disse a juíza Noêmia Porto, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

 

FOTO: REVISTA VEJA