Conciliação: Semana Nacional registrou mais de 300 processos pautados no TRT-13

Com início nesta segunda-feira, esforço ocorrerá em todas as Varas do estado e no CejuscJT

O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) contabilizou mais de 300 processos incluídos na pauta da 11ª Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista, que tem o objetivo de buscar solução definitiva para processos em execução por meio da conciliação. O esforço concentrado, promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, começou nesta segunda-feira (20) em todas as unidades judiciárias do TRT-13.

A abertura foi feita pela ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente do TST e do CSJT. Pela primeira vez, as semanas da Conciliação e Execução serão realizadas em conjunto por todo o Brasil e, segundo a ministra Maria Cristina Peduzzi, o empenho reflete os esforços dos Conselhos e dos Tribunais Regionais, que é a busca pela conciliação na Justiça do Trabalho. “Nesse contexto, as práticas contribuem para que o Judiciário cumpra a sua missão, que é resolver o conflito. A cooperação é fruto de uma via de mão dupla, edificada com diálogo e respeito. Nossa parceria é motivo de honra e orgulho”.

Em seu discurso, o desembargador Leonardo José Videres Trajano, presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho – Coleprecor, falou que aquele era um momento de destaque para a Justiça do Trabalho, momento em que se exerce o papel de justiça social e de atendimento ao cidadão, buscando o princípio da eficiência. “Não hesito em afirmar que a conciliação é a solução do processo constituída pelos próprios litigantes, uma solução mais rápida e efetiva, que atrai, sem sombra de dúvidas, uma prestação jurisdicional célere e eficaz buscada por todos nós”, disse o presidente do Coleprecor.

Leonardo Trajano destacou ainda que, “não havendo conciliação nesta Semana, os 24 Tribunais do Trabalho estarão a postos para tornar o direito realizado via execução, sejam em maratonas de pesquisa patrimonial, em vários leilões a serem realizados nacionalmente, bem como buscando a penhora de bens para assegurar a execução”, disse. O desembargador destacou que todos os Tribunais estarão engajados para atender o cidadão e fazer cumprir o papel social da Justiça do Trabalho.

De acordo com o Ato TRT13 SCR nº 42/2021, que dispõe sobre os critérios para a realização da semana, cabe aos juízes e juízas disponibilizarem pauta diária para inclusão de até dez processos por unidade judiciária. Além disso, a publicação recomendou a inclusão de ações trabalhistas dos maiores litigantes na respectiva unidade, em arquivo provisório, com prioridades legais, os que estão com hasta pública designada e com audiências de instrução aprazadas para os próximos meses.

Dessa forma, cada magistrado informará como procedeu durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista. O desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva, por exemplo, comunicou que os processos que se encontram tramitando em seu gabinete poderão ser conciliados mediante petição subscrita por ambas as partes. Ele explicou que as condições do acordo deverão ser reduzidas a termo, conforme previsão do artigo 764 e parágrafos da CLT, e que fica facultado aos demandantes, caso seja do interesse conciliar, peticionar no processo e, na sequência, enviar comunicação dirigida ao endereço eletrônico: gdac@trt13.jus.br.

O esforço concentrado é realizado em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de todo o Brasil, seguindo com as atividades até o dia 24 deste mês. O evento busca atender um número expressivo de pessoas que têm processos na Justiça do Trabalho e objetiva, também, garantir a efetiva quitação dos débitos já garantidos em juízo com a realização de diversas audiências de conciliação e atividades de execução durante a semana.

Com o slogan “Cada solução, um recomeço”, a campanha em 2021 propõe a ideia de recomeço após as dificuldades impostas pela pandemia e o planejamento da retomada com o avanço da vacinação. Desse modo, a semana surge como uma oportunidade de iniciar uma nova fase sem pendências judiciais.

FONTE: TRT 13