Porto do Capim, João Pessoa - PB. Foto por Elton Carvalho

21/11/2017
TRT da Paraíba recebe o Selo Prata do CNJ


O Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) recebeu nesta segunda-feira (20), em Brasília, o Selo Prata do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a 11ª edição do Encontro Nacional do Poder Judiciário. Representaram o TRT13 o desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, vice-presidente e corregedor do Regional, no exercício da Presidência; o diretor-geral, Paulo Lindenberg Castor; a secretária-geral da Presidência, Cybelle Falcone e o Assessor de Gestão Estratégica, Max Frederico Guedes Pereira.
 
Segundo o CNJ, a honraria é um reconhecimento aos Tribunais que investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais. É, de acordo com o conselho, uma distinção aos tribunais que, com excelência, cumprem sua missão e merecem receber esse reconhecimento.
 
Avaliação pela produtividade
 
Além do requisito básico de encaminhamento adequado das informações constantes no Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), também são avaliados outros itens como o nível de informatização do tribunal, o uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e o cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação.
 
Os tribunais são avaliados, também, pela eficiência da prestação jurisdicional, pois são pontuados de acordo com o Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), um índice que compara a produtividade entre tribunais do mesmo ramo e com estruturas similares. O IPC-Jus é divulgado no relatório Justiça em Números, publicado anualmente pelo CNJ e principal fonte de estatísticas oficiais do Poder Judiciário.
 
Sustentabilidade e atenção ao 1º grau
 
Entre as exigências está, ainda, a implantação, pelos tribunais, de núcleos socioambientais, conforme previsto na Resolução CNJ n. 201, de 2015, que determina aos órgãos do Poder Judiciário a implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS) para reduzir o impacto ambiental de suas atividades.
 
Desde a publicação da Resolução 201, as iniciativas de sustentabilidade na gestão do Poder Judiciário têm melhorado a eficiência dos tribunais – o consumo de papel não reciclado, por exemplo, teve queda de 9% no consumo entre todos os ramos do Judiciário, entre 2015 e 2016.
 
Outro requisito é a implantação do Comitê Gestor Regional no tribunal, conforme determina a Resolução CNJ n. 194, de 2014, que instituiu a Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.
 
A norma tem por objetivo fazer frente às dificuldades de funcionamento de varas, cartórios e outros órgãos da primeira instância, devido ao volume excessivo de ações para julgar e ao déficit de recursos materiais e humanos. De acordo com o Relatório Justiça em Números, 92% dos processos que tramitam na justiça estão em primeira instância; um juiz de primeiro grau tem uma carga de trabalho duas vezes maior que um magistrado de segunda instância.  
 
 
 
TRT 13

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