Porto do Capim, João Pessoa - PB. Foto por Elton Carvalho

09/10/2017
2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho inicia com discursos em defesa dos direitos sociais e da independência do Judiciário


Teve início nesta segunda-feira (9 de setembro) a 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, promovida pela Anamatra e entidades parceiras para discutir os horizontes hermenêuticos da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17), que entra em vigor no dia 11 de novembro. A mesa de abertura foi composta por diversas autoridades, entre magistrados, ministros, procuradores e auditores do trabalho, que defenderam a necessidade de se discutir o tema para garantir a defesa dos direitos sociais e da independência do Judiciário. O formato do evento é voltado ao debate de propostas de enunciados sobre a interpretação e aplicação da nova Lei. Ao todo, a Anamatra recebeu mais de 300 propostas que serão debatidas ao longo da jornada.
 
Na abertura, o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, iniciou seu discurso criticando duramente as afirmações de que os juízes do Trabalho vão “ignorar” a nova legislação ou que a própria subsistência da Justiça do Trabalho estará condicionada ao cumprimento da Lei nº 13.467/17. Para o questionamento de como será interpretada a lei, o magistrado lembrou que, “na livre convicção motivada de cada juiz do Trabalho reside a indelével garantia do cidadão de que seu litígio será concretamente apreciado por um juiz natural, imparcial e tecnicamente apto para, à luz das balizas constitucionais, convencionais e legais, dizer a vontade concreta da lei”.
 
Sobre o evento, o presidente reforçou que ao final desta 2ª Jornada será possível enxergar “um horizonte hermenêutico descortinado diante de nós. Teremos ainda muitas dúvidas, mas teremos de outra parte, a segurança de que algumas alternativas hermenêuticas, submetidas a uma numerosa e qualificadíssima plenária de profissionais do Direito, encontram respaldo na sociedade de intérpretes”, disse, reforçando que “negar ao Judiciário a sua independência institucional, e, ao juiz a sua independência técnica, é ferir de morte a Democracia, e é, no limite, negar um dos fundamentos da República”. 
 
Declarações – O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano da Costa, destacou toda luta da associação junto com as demais entidades durante o processo de construção da reforma trabalhista e agora na aplicação da lei. “A interpretação quem dá são os operadores do Direito, e há controles do Poder Judiciário para isto. Não são ataques, ofensas, ameaças físicas ou ofensas verbais que vão nos calar. Nós sabemos como podemos minimizar os danos dessa lei. Aplicaremos sim a reforma trabalhista, mas de forma a preservar os direitos sociais e fundamentais, previstos na Constituição e nas normas internacionais do trabalho. Não descumpriremos o nosso compromisso de observar a Constituição e as normas do país, mas não permitiremos retrocessos sociais que tragam aumento da desigualdade social”.
 
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva, parabenizou a Anamatra pela iniciativa de discutir a reforma, destacando a relevância especial para os auditores. “Os auditores fiscais do Trabalho veem nessa jornada a expectativa de encontrar o verdadeiro e democrático debate, alinhado com as preocupações verdadeiras de toda a sociedade. Estamos aqui imbuídos da maior boa vontade e espírito aberto para sairmos com reflexões e proposições aprovadas que vão, certamente, iluminar o caminho de todos aqueles que estão, de fato, preocupados com a justiça social neste país”.
 
Para o presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), Roberto Parahyba, “a reforma foi aprovada de uma forma açodada, com uma urgência irresponsável e desmesurada, em que pretende atacar os alicerces sob os quais encontram-se construídos todos os princípios do Direito do Trabalho e do direito social, que são espécie do gênero direitos fundamentais”, disse, reforçando a importância do evento para os advogados que tentarão minimizar os impactos negativos que poderão surgir com a nova legislação, e exaltando a união entre as carreiras no enfrentamento da reforma.
 
O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho (TST), ministro Renato de Lacerda Paiva, destacou o momento atual pelo qual passa o Judiciário e os operadores do Direito. “O que ocorre no momento é uma mudança de paradigma conjuntural para a sociedade. Acho que temos de ter essa percepção, já passamos e superamos momentos piores. Que o resultado desse evento contribua para a paz social e a segurança jurídica”, reforçou.
 
Autoridades – Também compuseram a mesa da solenidade de abertura o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, desembargador Pedro Foltran; o diretor da Escola Judicial do TRT 10, desembargador Brasilino Ramos; a vice-presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho, desembargadora Maria de Lourdes Leiria; e o procurador regional do Trabalho Luiz Eduardo Guimarães Bojart.
 
Participam do evento diversos ministros do TST e STF, além de presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), diretores de Escolas Judiciais, dirigentes associativos, magistrados do trabalho de primeiro e segundo graus, bem como procuradores e advogados do trabalho, bacharéis em direitos, auditores fiscais e acadêmicos. A Jornada continua durante o dia de hoje com o debate dos enunciados nas oito Comissões Temáticas (clique aqui e saiba mais). Amanhã (10/10) o evento encerra com a Plenária para a votação dos enunciados, a partir das 9 horas. 
 
Evento reúne mais de 600 operadores do Direito em Brasília. Além do presidente da Amatra 13, juiz do Trabalho André Machado Cavalcanti, estão os seguintes juízes que também atuam pelo TRT 13:  Adriana Sette da Rocha, Ana Beatriz Dias Fernandes, Ana Clara de Jesus Maroja Nóbrega, Ana Paula de Azevedo Sá Campos Porto, André Wilson Avellar de Aquino, Carlos Hindemburg de Figueiredo, Cláudio Pedrosa Nunes, Eduardo Souto Maior Bezerra Cavalcanti, Flávia Roberta Farias da Costa Assunção, Francisca Poliana Aristóteles Eocha de Sá, George Falcão Coelho de Paiva, José Artur da Silva Torres, Marcelo Rodrigo Carniato, Maria das Dores Alves, Maria Íris Diógenes Bezerra, Maria Lílian Leal de Souza, Mirella Darc de Melo Cahu Arcoverde de Souza, Nayara Queiroz Mota de Souza, Paula Américo Maia de Vasconcelos Filho, Rodrigo Anderson Ferreira Oliveira, Rosivânia Gomes Cunha, Sérgio Cabral dos Reis e Solange Machado Cavalcanti.
 
 
*Com informações da Anamatra

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