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06/10/2011
Amatra 13 inicia 2º Congresso Internacional lembrando os 23 anos da Constituição Brasileira

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Reunidos na noite desta quarta-feira (5 de outubro), magistrados, advogados, promotores e estudantes acompanharam a solenidade de abertura do 2º Congresso Internacional de Direito Constitucional do Trabalho. O evento está sendo promovido pela Amatra 13 e Esmat 13, com apoio do TRT 13. O Congresso tem como tema “A jurisdição trabalhista e a efetivação dos direitos sociais”.



O presidente da Amatra 13, juiz Adriano Dantas, lembrou que “eventos desta natureza são fundamentais para o aprimoramento dos operadores do Direito”. O magistrado frisou ainda que neste dia 5 de outubro comemora-se o 23º aniversario da Constituição Federal, “nossa lei maior, que, infelizmente, contem direitos fundamentais que ainda carecem de serem respeitados”, lamentando o descaso do estado para com os direitos sociais. Adriano convidou os congressistas a repensarem maneiras de colocarem prática esses direitos, dividindo e colhendo ideias com os palestrantes convidados para o evento.



Adriano destacou também que esta edição do Congresso marca os 25 anos da Amatra 13. “Comemoramos agora em 2011o jubileu de prata de nossa Associação, ao longo desses 25 anos, a Amatra 13 protagonizou debates e ações em defesa da sociedade, efetividade da justiça, defesa dos direitos sociais e prerrogativas dos magistrados do Trabalho – valorizando sempre o trabalho humano o respeito à cidadania”, comentou o atual presidente da entidade. “Parabenizo todos os nossos associados e colaboradores em nome das nossas conquistas e verifico que o sucesso dos projetos da Amatra 13 e da Esmat 13 demonstra a credibilidade de nosso trabalho”, concluiu.



Adriano Dantas agradeceu aos palestrantes, participantes, e patrocinadores e apoiadores, pela confiança depositada no evento. Ele aproveitou a oportunidade ainda para creditar o sucesso do evento ao trabalho da secretária da Esmat 13, Katalin Quintilhan, organizadora e coordenadora do Congresso.



O desembargador federal Carlos Coelho, vice presidente do TRT 13, revelou “a alegria de ver essa juventude presente no Congresso, desejosa de desenvolver um aperfeiçoamento, sobretudo numa área tão bonita que é o Direito Constitucional do Trabalho”.



Lançamento da Revista da Esmat 13



Um dos momentos marcantes da solenidade de abertura do Congresso foi o lançamento da 4ª edição da Revista Científica da Esmat 13. O diretor da Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba, juiz Marcelo Carniato, disse que o objetivo da publicação é fomentar a discussão em torno de temas relevantes do Direito e do processo trabalhista. O magistrado enfatizou que “a Esmat 13 vem ano a ano se aperfeiçoando, incluindo novas disciplinas no projeto curricular, na busca de oferecer o melhor àqueles que procuram nossa pós-graduação”.



Palestra de abertura



O Procurador Raimundo Simão de Melo (15ª Região) proferiu a palestra de abertura do Congresso. Ele abordou o tema “Constitucionalismo Social e o Direito do Trabalho”. Para o Procurador, “quando não se cumpre a Constituição Federal se está ferindo em cheio o chamado estado democrático de direito”, opinou. Ele comentou sobre “a chamada dicotomia entre o capital e o trabalho: o capital busca seu objetivo, que é a obtenção de lucro, mesmo que seja espezinhando os direitos fundamentais dos trabalhadores, que ficam do outro lado, buscando melhorias”.



O palestrante ainda citou alguns direitos do cidadão que constam na Constituição, mas que ainda não foram efetivados. “Cabe a cada um de nós, com esforços no dia a dia de atuação, conseguir efetivar esses direitos”, afirmou Raimundo Simão. “O garantismo nas constituições não basta, é necessário criar instrumentos para efetivar esses direitos”, alertou o Procurador.



Raimundo Simão é Procurador do Trabalho da 15ª Região.  Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Professor de Direito e de Processo do Trabalho. Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho.

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