Por Marcelo Nogueira Pedra Juiz do Trabalho Titular da 1ª Vara do Trabalho de Goiânia e ex-Presidente da AMATRA-18 (Associação dos Magistrados do Trabalho da 18ª Região)

LIBERDADE DE CULTO - Juiz Alexandre Roque Pinto - Sentença sobre o conflito entre o direito fundamental de praticar e expressar uma religião de um lado, e o poder diretivo do empregador, de outro.

SENTENÇA. TRÂNSITO EM JULGADO. ACORDO HOMOLOGADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Relator: Desembargador Carlos Coelho de M. Freire

LEI Nº 12.275, DE 29 DE JUNHO DE 2010 - Altera a redação do inciso I do § 5o do art. 897 e acresce § 7o ao art. 899, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943